	Decreto N. 5198
	DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012

	"Nomeia os integrantes da Comissão de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo"

O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando os termos do Decreto nº 5.049, de 29 de dezembro de 2011, que instituiu a Comissão de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo,

DECRETA:

Art. 1º. A Comissão de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo fica com seus integrantes nomeados da seguinte forma:

I – Representando a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente - SEURB:
Titular: Raquel Auxiliadora Chini.

II - Representando a Chefia de Departamento de Urbanismo (SEURB):
Titular: Eduardo Galles Adriano;
Suplente: Alessandra Baldoino Pinto.

III – Representando a Chefia do Departamento de Meio Ambiente (SEURB):
Titular: Paulo Eduardo dos Santos Martins;
Suplente: Carlos Vicente Mensingem.

IV – Representando a Procuradoria-Geral do Município- PROGEM:
Titular: Adriana Stradioto Maciel Oliveira;
Suplente: Simone Regina Muniz da Cunha.

V – Representando a Secretaria de Saúde Pública- SESAP:
Titular: Luiz Eduardo Haydn Credidio;
Suplente: Wagner Gomes Gallego Filho.

VI- Representando a Secretaria de Trânsito e Transporte- SETRANSP:
Titular: Michelle Rezende de Mesquita;
Suplente: Edimilson Francisco da Silva.

VII – Representando a Secretaria de Educação - SEDUC:
Titular: Glória Cristina Carréri Bruno;
Suplente: Ione Aparecida Ferreira dos Santos.

VIII – Representando a Secretaria de Obras Públicas e Habitação- SEOP:
Titular: Luiz Fernando Lopes;
Suplente: Eloisa Ojea Gomes Tavares.

IX – Representando a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Praia Grande – AEAPG:
Titular: Fábio Gomes Bonfim;
Suplente: Viviane Homem de Melo.

X- Representando a Associação dos Empresários da Construção Civil da Baixada Santista – ASSECOB:
Titular: Gustavo Zagatto Fernandez;
Suplente: Luiz Antônio Paiva dos Reis.

XI - Representando a Associação Comercial Empresarial- ACEPG:
Titular: Alaor Artur da Silva;
Suplente: Alexander Ramos.

Art. 2º. A Presidência da Comissão de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo será exercida pela Secretária de Urbanismo e Meio Ambiente.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 06 de dezembro de 2012, ano quadragésimo sexto da emancipação.

ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS
PREFEITO

Reinaldo Moreira Bruno
Secretário-Geral do Gabinete

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 06 de dezembro de 2012.

Ecedite da Silva Cruz Filho
Secretário de Administração

Proc. adm. nº 22.661/2009

N°	Tipo	Ementa
5049	Decreto	“Institui a Comissão de ordenamento do uso e ocupação do solo e dá outras providências’’ (REVOGADO PELO DECRETO N.º 5237, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013)