Decreto N. 7298
  DE 5 DE AGOSTO DE 2021
   
  "“Redefine as siglas dos cargos de provimento em comissão do Gabinete da Prefeita e Secretaria de Finanças”"

RAQUEL AUXILIADORA CHINI, Prefeita do Município de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando as alterações promovidas pelo Decreto Municipal n° 7294 de 05 de agosto de 2021,

DECRETA:

Art. 1º. Este Decreto estabelece as siglas dos cargos de provimento em comissão do Gabinete da Prefeita e Secretaria de Finanças, para efeito de tramitação dos expedientes e processos administrativos.

Art. 2º. São as siglas dos cargos de provimento em comissão:

GP - GABINETE DA PREFEITA

GP 1 - Gabinete da Prefeita;
GP 1.0.1 – Secretário Adjunto;
GP 1.0.2 - Divisão de Apoio;
GP 1.1 - Procuradoria Jurídica do Gabinete da Prefeita;
GP 1.1.1 – Divisão de Apoio e Controle
GP 1.2 - Procuradoria de Controle Administrativo;
GP 1.2.1 - Seção de Controle Administrativo;
GP 1.2.2 – Divisão de Serviços Extra-Judiciais;
GP 1.2.2.1 - Seção de Serviços Extra-Judiciais;
GP 1.3 - Procuradoria de Controle Externo;
GP 1.4 - Gabinete do Vice-Prefeito;
GP 1.5 – Subsecretaria de Administração do Gabinete;
GP 1.5.0.1 – Secretário Adjunto;
GP 1.5.1 – Departamento de Administração do Gabinete;
GP 1.5.2 - Departamento de Atendimento do Gabinete;
GP 1.5.2.1 – Divisão de Atendimento;
GP 1.5.2.2 – Divisão de Relações Públicas;
GP 1.5.2.3 – Divisão de Análise Normativa;
GP 1.5.3 - Departamento de Relações Empresariais;
GP 1.5.4 - Procuradoria Consultiva;
GP 1.5.5 – Departamento de Processo Legislativo;
GP 1.5.5.1 - Divisão Legislativa;
GP 1.6 - Subsecretaria de Controle Interno;
GP 1.6.0.1 – Secretário Adjunto;
GP 1.6.1 - Departamento de Controle de Contratos e Convênios;
GP 1.6.2 - Divisão de Apoio;
GP 1.7 - Subsecretaria de Comunicação Social;
GP 1.7.0.1 – Secretário Adjunto;
GP 1.7.0.2 - Divisão de Apoio;
GP 1.7.1 - Departamento de Criação e Publicidade;
GP 1.7.1.1 - Divisão de Criação e Arte;
GP 1.7.1.2 - Divisão de Publicidade;
GP 1.7.1.3 - Divisão de Sinalização;
GP 1.7.1.4 - Divisão de Produção e Imagem;
GP 1.7.1.5 - Divisão de Internet;
GP 1.7.2 - Departamento de Comunicação Social;
GP 1.7.3 - Departamento de Imprensa;
GP 1.7.3.1 - Divisão de Imprensa;
GP 1.7.4 - Departamento de Programas;
GP 1.7.5 - Departamento de Cerimonial e Eventos;
GP 1.7.6 - Departamento de Controle e Gerenciamento de Imagem;
GP 1.8 - Subsecretaria de Ações de Cidadania;
GP 1.8.0.1 – Secretário Adjunto;
GP 1.8.1 - Divisão de Assuntos da Sociedade Civil Organizada;
GP 1.8.1.1 - Divisão de Sociedade de Bairros;
GP 1.8.1.2 - Divisão de Organização Social;
GP 1.8.1.3 - Divisão de Assuntos Religiosos;
GP 1.8.2 – Departamento de Assuntos de Participação Popular;
GP 1.8.2.1 - Divisão de Assuntos de Participação Popular;
GP 1.8.2.2 - Divisão dos Conselhos;
GP 1.9 - Subsecretaria Assuntos da Juventude;
GP 1.9.0.1 – Secretário Adjunto;
GP 1.9.1 – Divisão de Juventude;
GP 1.10 - Subsecretaria de Projetos Especiais;
GP 1.10.01 – Secretário Adjunto
GP 1.10.1 - Departamento de Projetos de Edificações Civís;
GP 1.10.2 - Departamento de Projetos de Edificações de Artes;
GP 1.11 – Subsecretaria de Convênios e Transferências Intragovernamentais;
GP 1.11.0.1 – Divisão de Apoio;

7. SEFIN - SECRETARIA DE FINANÇAS

SEFIN 7 - Gabinete do Secretário de Finanças;
SEFIN 7.0.1 – Secretário Adjunto;
SEFIN 7.1 – Divisão de Indicação e Requerimentos;
SEFIN 7.2 – Divisão de Controle Externo e Interno;
SEFIN 7.3 – Divisão Administrativa;
SEFIN 7.3.1 - Seção de Expediente Administrativo;
SEFIN 7.4 - Subsecretaria da Receita;
SEFIN 7.4.0.1 – Secretário Adjunto;
SEFIN 7.4.0.2 - Divisão de Apoio;
SEFIN 7.4.1 – Departamento da Receita;
SEFIN 7.4.1.1 - Divisão de Receitas Imobiliárias;
SEFIN 7.4.1.1.2 - Seção de IPTU;
SEFIN 7.4.1.1.3 - Seção de Contribuição de Melhoria;
SEFIN 7.4.1.1.4 - Seção de Cadastro Imobiliário;
SEFIN 7.4.1.2 - Divisão da Dívida Ativa;
SEFIN 7.4.1.2.1 - Seção de Baixas;
SEFIN 7.4.1.3 - Divisão de Receitas Mobiliárias;
SEFIN 7.4.1.3.1 - Seção de ISS;
SEFIN 7.4.1.3.2 - Seção de Transferências Constitucionais;
SEFIN 7.4.1.3.3 - Seção de Fiscalização de ISS;
SEFIN 7.4.1.4 – Divisão de Poder de Polícia;
SEFIN 7.4.1.4.1 - Seção de Taxas de Poder de Polícia;
SEFIN 7.4.1.4.2 - Seção de Permissões e Concessões;
SEFIN 7.4.1.5 - Divisão de Atendimento ao Público;
SEFIN 7.4.1.5.1 – Seção de Atendimento ao Contribuinte;
SEFIN 7.5 - Subsecretaria da Despesa;
SEFIN 7.5.0.1 - Secretário Adjunto;
SEFIN 7.5.0.2 - Divisão de Apoio;
SEFIN 7.5.1 – Departamento da Despesa;
SEFIN 7.5.1.1 - Divisão de Contabilidade;
SEFIN 7.5.1.2 - Divisão de Tesouraria;
SEFIN 7.5.1.3 - Divisão de Tomada de Contas;
SEFIN 7.5.1.3.1 - Seção de Prestação de Contas e Convênios;
SEFIN 7.6 – Procuradoria Fiscal;
SEFIN 7.6.1 - Divisão de Execução Fiscal;
SEFIN 7.6.1.1 - Seção de Serviço Forense;
SEFIN 7.7 – Subsecretaria de Planejamento e Controle Orçamentário;
SEFIN 7.7.0.1 – Secretário Adjunto;
SEFIN 7.7.0.2 - Divisão de Apoio;
SEFIN 7.7.1 - Departamento de Planejamento e Controle do Orçamento;
SEFIN 7.7.1.1 – Divisão de Gestão e Controle Fiscal;
SEFIN 7.7.1.1.1 - Seção de Controle de Recursos para Educação e Saúde;
SEFIN 7.7.1.2 - Divisão de Controle e Análise de Resultados;
SEFIN 7.7.1.3 - Divisão de Controle de Compras e Serviços;

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 05 de agosto de 2021, ano quinquagésimo quinto da emancipação.

ENG. RAQUEL AUXILIADORA CHINI
PREFEITA


Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 05 de agosto de 2021.


Rosely Tamasiro
Secretária Municipal de Administração

Proc. nº 472/2016




Tipo
Ementa
7294Decreto“Remaneja a Subsecretaria de Planejamento e Controle Orçamentário da estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito, para a estrutura organizacional da Secretaria de Finanças e adota providências correlatas”