Decreto N. 7328
  DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
   
  "“Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2020 “Dia do Servidor Público”, conforme Decreto n° 7119 de 1º de dezembro de 2020 para o dia 29 de outubro de 2021 e dá outras providências”."

RAQUEL AUXILIADORA CHINI, Prefeita do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1° - O ponto facultativo do “Dia do Servidor Público” previsto para o dia 28 de outubro de 2020, conforme Decreto n° 7119 de 1º de dezembro de 2020, fica transferido para o dia 29 de outubro de 2021.

Art. 2° - Ficam mantidas as demais disposições do Decreto n° 7119 de 1º de dezembro de 2020.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 13 de setembro de 2021, ano quinquagésimo quinto da Emancipação.

ENG. RAQUEL AUXILIADORA CHINI
PREFEITA

Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 13 de setembro de 2021.

ECEDITE DA SILVA CRUZ FILHO
Responsável pela Secretaria Municipal de Administração

Processo nº 24180/2014.




Tipo
Ementa
7119Decreto“Declara ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta nas datas e condições que especifica.”
7331Decreto“Retifica a ementa e o art. 1º do Decreto n° 7328 de 13 de setembro de 2021”.