Decreto N. 7548
  DE 19 DE MAIO DE 2022
   
  "“Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor Intersetorial da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância.”"

RAQUEL AUXILIADORA CHINI, Prefeita do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1°. Fica instituído o Comitê Gestor Intersetorial da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância encarregado de coordenar, promover, elaborar, analisar a execução das estratégias, do alcance das metas e do impacto da implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância.

Parágrafo Único - A Presidência do Comitê de que trata o “caput” será exercida pelo Subsecretário de Assuntos da Juventude, Augusto Schell.

Art. 2º. O Comitê Gestor Intersetorial da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância será composto por 02 (dois) representantes de cada um dos seguintes órgãos:

I – Secretaria de Saúde Pública – SESAP
Titular: Katia Mara Mendes Ferreira Santos
Suplente: Tayna Cristiny da Silva

II- Conselho Tutelar Sul;
Titular: Maria Miralinda da Silva Oliveira;
Suplente: Sueli Agrela

III – Conselho Tutelar Norte;
Titular: Kauê Alves Moreira
Suplente: Margarete G. S. Bueno

IV – Procuradoria Geral do Município - PROGEM -6;
Titular: Carolina dos Reis
Suplente: Claudio Cesar Carneiro Barreiros

V – Conselho Municipal da Saúde – COMUSA;
Titular: Antonio Pio Neto
Suplente: Paulo Rogério Geiger

VI - Secretaria de Educação – SEDUC;
Titular: Marcia dos Santos Lizar
Suplente: Valquiria Medeiros N. Oliveira

VII – Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA;
Titular: Francisco Tadeu da Costa
Suplente: Elisangela Dias dos Santos

VIII – Secretaria de Turismo – SECTUR;
Titular: Osmário Barreto Oliveira
Suplente: Marcia Aparecida Eloriaga Freeman

IX – Conselho Municipal Assistência Social;
Titular: Jussara Cistina Alves da Silva Santos
Suplente: Kirlley Sandleia de Lima

X – Conselho de Esportes;
Titular: Claudio Luiz Monteiro de Morais
Suplente: Antonio Carlos Salles

XI – Secretaria Municipal de Transportes - SETRANSP;
Titular: Dirceu Angelotti Junior
Suplente: Leandro Aparecido da Costa Nunes

XII- Secretaria de Assistência Social – SEAS;
Titular: Vânia Gimenez
Suplente: Livia Ferreira da Silva

XIII – Gabinete da Prefeita – GP-1;
Titular: Marcio Caruccio Lamas
Suplente: Claudia de Oliveira Monteiro

XIV – Secretaria de Governo – SEG;
Titular: Daniel Cristian da Silva
Suplente: Claudia Gardelli

XV – Subsecretaria de Juventude;
Titular: Augusto Alexandre Vargas Camargo Schell
Suplente: Renata Badaró Oller

XVI – Famílias
Titular: Daniela Branco da Silva
Suplente: Ana Maria Bom Frigério

XVII – Associações Religiosas
Titular: Fundação Educacional e Cultural de Praia Grande
Suplente: Associação Passio Domini

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 19 de maio de 2022, ano quinquagésimo sexto da Emancipação.

ENG. RAQUEL AUXILIADORA CHINI
PREFEITA

Esmeraldo Vicente dos Santos
Secretário Chefe de Gabinete

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 19 de maio de 2022.

Ecedite da Silva Cruz Filho
Responsável pela Secretária Municipal de Administração

Processo nº 6920/2021




Tipo
Ementa