	Decreto N. 7837
	DE 1 DE AGOSTO DE 2023

	"“Altera o inciso I do artigo 2º do Decreto nº 7791, de 02 de maio de 2023, que nomeou membro do júri de seleção e premiação das obras do 29º Salão de Artes Plásticas de Praia Grande.”"

RAQUEL AUXILIADORA CHINI, Prefeita da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de 1990,

DECRETA

Art. 1º. O inciso I, do artigo 2º do Decreto nº 7791, de 02 de maio de 2023, que nomeou jurado para seleção e premiação das obras no “29º Salão de Artes Plásticas Praia Grande”, passa a vigorar com a seguinte redação:

“I – Lindemberg Pereira dos Santos – Brasileiro com Licenciatura em Artes Visuais pela Universidade Santa Cecília – UNISANTA, Pós-graduação e Ensino de Artes Visuais, pela Universidade Metropolitana de Santos – UNIMES, professor e locutor inscrito no CPF/MF sob nº XXX.956.838-XX;”

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura do Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 1º de agosto de 2023, ano quinquagésimo sexto da Emancipação.

ENG. RAQUEL AUXILIADORA CHINI
PREFEITA

Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 1º de agosto de 2023.

Ruy Ferraz Fontes
Secretário Municipal de Administração

Processo nº 10481/1989

N°	Tipo	Ementa
7791	Decreto	“Regulamenta a Lei nº 666 de 11 de outubro de 1989, nomeia o júri para seleção e premiação das obras no 29º Salão de Artes Plásticas de Praia Grande e fixa remuneração.”