Decreto N. 7982
  DE 2 DE MAIO DE 2024
   
  "“Altera a composição dos integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social para o Biênio 2023/2025”"

A Prefeita da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da lei 681 de 6 de abril de 1990,
Considerando os termos da Lei nº 1.123, de o4 de maio de 2001, que deu nova redação ao art. 3º da Lei nº 936, de 08 de fevereiro de 1996 e a instrução do Processo Administrativo nº 16.042/95.

DECRETA

Art.1º O Conselho Municipal de Assistência Social, para o Biênio 2023/2025, para funcionar com os membros abaixo nomeados:

I- Do Governo Municipal
a) SEAS - Secretaria de Assistência Social
Titular- Abinoan Salvino
Suplente- Vania Gimenez
b) SEFIN – Secretaria de Finanças
Titular- Flávia Macintsoh
Suplente- Mariana Hoff Duque
c) SEDUC – Secretaria de Educação
Titular- Adriana Benia dos Santos Avino
Suplente- Joseane Rodrigues Oliveira
d) SESAP – Secretaria de Saúde Pública
Titular- Jeane Bogsan
Suplente- Luciene de Oliveira Dutra
e) SECTUR – Secretaria de Cultura e Turismo
Titular- Marcia Aparecida Eloriaga Freeman
Suplente- Myller Oliveira de Souza
f) Subsecretaria de Ações e Cidadania
Titular- Debora Lemos da Silva Garcez
Suplente- Tuanny Christiny Ramos de Oliveira

II- Da Sociedade Civil
1- De Entidade
1.1
Titular: Silvia Lopes Fiel dos Santos

Suplente: Ana Silvia Passberg de Amorim

1.2

Titular: Nathalia Cagnin Herrera

Suplente: Ângela Oliveira Andrade Santana

2- De Profissionais do SUAS
2.1
Titular: Jussara Cristina Alves da Silva Santos
Suplente: Ana Helena Marcelo Chagas
2.2
Titular: Marcia de Freitas
Suplente: Ângela Oliveira Andrade Santana

3- De Usuários do SUAS
3.1
Titular: Tatiana Barbosa Andrade
Suplente: Geane Maria da Silva
3.2
Titular: Neres de Jesus dos Santos
Suplente: Elizabete Cristina Lima do Nascimento

Art. 2º - Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 02 de maio de 2024, ano quinquagésimo oitavo da emancipação.

ENG. RAQUEL AUXILIADORA CHINI
PREFEITA

Gremacia Barbosa Pinheiro Salim
Secretária Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 02 de maio de 2024.

Ruy Ferraz Fontes
Secretário Municipal de Administração

Processo nº. 16042/1995




Tipo
Ementa
936LeiCRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1123LeiDá nova redação ao art. 3º da Lei nº 936, de 08 de fevereiro de 1.996, modificado pela Lei nº 1.054, de 23 de agosto de 1.999