Brasão de Praia Grande  

quinta-feira
28 de março de 2024

 
 
 
  PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO


foto do atual secretario da Procuradoria Geral do Município Edmilson de Oliveira Marques

Edmilson de Oliveira Marques

Secretário


CURRÍCULO - Edmilson de Oliveira Marques, casado, formado em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos - Unimes e pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Gama Filho.

Ingressou na Prefeitura de Praia Grande em 1998, como procurador, foi presidente da Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares (CPPD), onde permaneceu até 2003, quando assumiu como assistente da secretária de Assuntos Jurídicos.

De 2005 a 2008, Marques assumiu como procurador-chefe da extinta Secretaria de Assuntos Jurídicos, que se transformou na Progem (Procuradoria Geral do Município), onde atua desde 2009 como Procurador Geral do Município.

ATRIBUIÇÕES - A Procuradoria Geral do Município tem entre suas atribuições a defesa dos interesses da Administração Municipal em Juízo. Além disso, coordena e controla a orientação jurídica a ser seguida pela Prefeitura, instaura e processa os feitos de natureza disciplinar e exerce funções jurídico-consultivas do Executivo e da Administração Municipal Direta e Indireta.

Contatos

Endereço: Avenida Presidente Kennedy, nº 9.000, Bairro Mirim - 2º Andar
Telefone: (13) 3496-2222
E-mail: progem82@praiagrande.sp.gov.br
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16 horas.
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