A Prefeitura de Praia Grande vem intensificando a fiscalização de ações irregulares na Cidade, em desconformidade com a legislação criada para enfrentamento à pandemia de covid-19. No fim de semana, com o feriado prolongado (dos dias 03 até 07) foram registradas 118 chamadas via Centro Integrado de Comando e Operações Especiais (Cicoe). As ocorrências suspeitas de estarem em desconformidade com normas estabelecidas são atendidas por uma Força-Tarefa coordenada pela Secretaria de Urbanismo (Seurb), que tem a participação das equipes de fiscalização da Subsecretaria de Controle Urbano (Contru), Secretaria de Assuntos de Segurança Pública (Seasp), Secretaria de Trânsito (Setran) e o apoio da Polícia Militar.

O governo do Estado promoveu no mês de agosto alterações no Plano São Paulo para enfrentamento à pandemia, mas manteve as ações de distanciamento e a proibição de aglomerações, bem como dos protocolos sanitários vigentes. O Decreto Municipal nº 7309/2021 DE 2021, em seu Art.2º, determina que para o funcionamento das atividades econômicas deverão ser observados o uso de máscaras de proteção facial; a disponibilização de álcool em gel; os protocolos sanitários, inclusive as recomendações do Comitê Técnico Científico para o Enfrentamento e Combate ao Coronavírus (COVID19), conforme previsão do parecer técnico-científico nº. 69/2021 e o distanciamento mínimo de 1 metro, além da vedação de aglomerações, seja no comércio ou residências.

Como explicou Leonardo Conti Santos, subsecretário de Controle Urbano (Contru) da Seurb, apesar dos comerciantes, moradores e turistas compreenderem a importância das ações de distanciamento e a proibição de aglomerações, ainda foram constatadas ações irregulares na Cidade. “Os agentes de fiscalização emitiram 8 autuações por ausência de autorização para horário especial para funcionamento (multa de R$ 941,26). Outros 47 estabelecimentos receberam notificações e nos demais os envolvidos foram orientados sobre a necessidade de seguir os protocolos sanitários”, relatou o subsecretário da Seurb.

Para denúncias relacionadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, perturbação da ordem pública ou aglomerações indevidas, os munícipes devem procurar a Ouvidoria Municipal, no telefone 3496-2281 (opção 1) e no 162; ou a Guarda Civil Municipal, no telefone 153.