Diretrizes do Plano Diretor já são colocadas em prática

Lei organiza crescimento do Município para os próximos anos

28/4/2017

Em vigor desde o início do ano, o Plano Diretor do Município (Lei Complementar nº 727 de 16 de dezembro de 2016) já tem parte de suas diretrizes colocadas em prática. Os Conselhos Municipais já têm espaço para reuniões, na educação, a tecnologia das lousas digitais foi levada para mais unidades. Os estudos para a revisão do Plano Diretor contaram com ampla participação da população.

As medidas do Plano Diretor do Município são resultado de amplo processo de consulta e revisão, iniciado em 2013 com a etapa de consulta pública prévia quando foram realizadas reuniões nos bairros da cidade e concluído em 2016, após a etapa de audiências públicas, onde prefeito, secretários e técnicos da Prefeitura ouviram a comunidade.
Mais de 6000 pessoas participaram e cerca de 1300 manifestações foram recebidas sobre: Defesa civil, Macrodrenagem, Saneamento básico, Mobilidade Urbana, Segurança, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, Educação, Saúde, Assistência social, Habitação, Urbanismo, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

De acordo com a diretora do Departamento de Planejamento e Gestão da Secretaria de Planejamento (Seplan), Eliana Cristina Jerônimo Ferreira, as contribuições recebidas foram analisadas quanto à pertinência e viabilidade técnica. “Algumas eram sobre ações pontuais ou não tratavam de planejamento e outras foram absorvidas na elaboração conteúdo do Plano Diretor”.
Ações - A promoção da tecnologia nas escolas para aprimorar o ensino é uma das medidas previstas no artigo 26 do Plano Diretor. Nas escolas de Ensino Fundamental, as lousas digitais foram instaladas há mais de dois anos em todas as salas de aula. A novidade agora é a implantação desses equipamentos nas unidades de Educação Infantil. As lousas já foram compradas e estão sendo implantadas. Até o final do semestre, todas as salas de aula de Infantil I e II contarão com o recurso, que torna as aulas mais atrativas e dinâmicas.
Cada classe de Infantil I e II receberá um kit composto por uma lousa interativa sensível ao toque (touch screen), um projetor de imagens e um computador, possibilitando ao professor criar e apresentar sua aula através dos equipamentos.

Na área cultural, uma das diretrizes do artigo 43 do Plano Diretor tem o objetivo de divulgar a cultura local. Pela primeira vez, será realizada a Semana da Cultura Caiçara, fomentando o conhecimento sobre a cultura original dos antigos moradores do Litoral Paulista. Durante uma semana, a Cidade terá atividades como palestras, bate papos, apresentações teatrais e musicais, vivências e brincadeiras infantis caiçaras. O evento acontece em maio e a programação será concentrada no Palácio das Artes (Teatro Serafim Gonzalez, Museu da Cidade e Galeria Nilton Zanoti), Praça dos Emancipadores e Portinho.

A Casa dos Conselhos de Praia Grande é um novo e importante instrumento dedicado à população praia-grandense. O objetivo da Casa é dar suporte administrativo e físico aos conselhos municipais e centralizar o funcionamento deles. Os conselhos municipais são ferramentas importantes para o debate, com a participação direta da população, das políticas públicas do Município. A iniciativa está prevista no artigo 155 do Plano Diretor. O espaço está situado na Rua Xavantes, n°51, no Bairro Tupi, no prédio Vivência Tupi, e funciona de segunda a sexta-feira das 8h30 às 17h30.

A ampliação dos Ecopontos também foi um pedido da população e o Bairro Ocian ganhou um no mês de janeiro. Está no artigo 130 do Plano Diretor, que visa estender o programa de implantação de postos de entrega voluntária de resíduos sólidos urbanos.
A Melhor Idade também pediu uma unidade do Programa Conviver no Bairro Tupi, que foi entregue no começo do ano. Esta medida esta inclusa no artigo 37 do Plano Diretor.
Para ter acesso às informações do Plano Diretor de Praia Grande, basta acessar o site do Município (www.praiagrande.sp.gov.br) e clicar no botão Plano Diretor.