PG realiza fiscalização em conjuntos habitacionais para coibir fraudes e irregularidades e notifica 63 unidades

Ação coordenada pela equipe da Secretaria de Habitação (Sehab) ocorreu nesta quarta-feira (10)

10/11/2021

A Prefeitura de Praia Grande segue intensificando a fiscalização em conjuntos habitacionais com o objetivo de evitar fraudes e irregularidades na utilização dos imóveis. Nesta quarta-feira (10), uma operação foi realizada nos conjuntos Imperador III e IV. Somando outras atividades deste tipo em andamento, 63 unidades já foram notificadas.

Através deste trabalho, somente neste ano de 2021, a Cidade caminha para superar a importante marca de 100 unidades habitacionais de interesse social recuperadas. Após todas as etapas esses imóveis têm como destino famílias cadastradas no programa habitacional municipal.

A ação desta quarta foi desenvolvida por equipes da Secretaria de Habitação (Sehab) da Cidade. Assistentes sociais da pasta também participaram. Uniformizados e com crachás de identificação, os profissionais vistoriaram as unidades habitacionais existentes nos dois conjuntos. A Sehab confirmou que novas fiscalizações deste tipo serão efetuadas.

Durante a atividade, as equipes da Sehab checaram algumas possíveis irregularidades, como venda ou aluguel irregular do imóvel, desvio de uso da moradia, sublocação, empréstimo, ocupação por parentes não cadastrados na composição familiar registrada na secretaria, além de unidade não ocupada ou ainda alterações ilegais da estrutura ou acréscimo de construção.

Encontrada alguma dessas irregularidades na vistoria, a equipe da Sehab deixou uma notificação para o morador oficializando o descumprimento de cláusula contratual e informando as possíveis penalidades. Em alguns casos mais graves a unidade foi lacrada com uma fita zebrada e um termo de lacração afixado.

“A Prefeitura de Praia Grande vai combater qualquer tipo de irregularidade na utilização das unidades habitacionais. Não vamos tolerar este tipo de atitude que está prejudicando quem realmente precisa de moradia. A Cidade está fazendo a chamada justiça habitacional, ou seja, oportunizando uma casa para a família que está, de fato, precisando”, declarou o secretário de Habitação do Município, Anderson Mendes.

O secretário comentou ainda que as fiscalizações efetuadas no Município são fundamentais para que as pessoas possam se conscientizar de que é necessário cumprir com todas as cláusulas do contrato firmado para obtenção da unidade habitacional. “Denúncias dos próprios moradores desses conjuntos acabam ocasionando essas fiscalizações. Na sequência a Caixa Econômica Federal, operadora financeira, é notificada, ocasionando um processo jurídico. Ao final de todo este processo ocorre a disponibilização dessa unidade para uma nova família”, explicou Mendes.

Tecnologia - A tecnologia tem sido um importante aliado no trabalho de fiscalização desenvolvido Sehab. Através de um moderno sistema as equipes conseguem verificar informações e efetuam o cruzamento dos dados.

A Sehab implantou neste ano de 2021 o cadastro único habitacional. O trabalho foi efetuado em parceria com a Secretaria de Planejamento (Seplan) municipal. Assim, é possível contar na mesma plataforma com os dados do Programa Habitacional de Interesse Social e da Regularização Fundiária.

Creci-SP – Outra notícia importante é que a Sehab deve assinar, em breve, um convênio com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (Creci-SP). A parceria visa ampliar e aprimorar essa o enfrentamento dos problemas relacionados a transações imobiliárias que impactam, diretamente, a política habitacional de interesse social.