Atendentes de educação I apresentam documentação para plano de carreira

Servidores têm até terça-feira (26) para apresentar títulos de escolaridade

Por Daniel Elias | 20/4/2022

Uma vez aprovada a Lei Complementar que instituiu o plano de carreira para atendente de educação I, a Secretaria de Educação (Seduc) deu início à segunda fase do processo. Até a próxima terça-feira (26), os 952 funcionários ocupantes do cargo devem fazer a entrega dos documentos comprobatórios de escolaridade. A apresentação dos papéis ocorre na sede administrativa da Seduc, das 8 às 17 horas, junto à Divisão de Recursos Humanos.

Após a entrega dos documentos de escolaridade, os títulos apresentados passarão por avaliação. Os servidores devem entregar o certificado referente ao maior título de formação acadêmica, seja ele, mestrado, doutorado, pós-graduação ou graduação. Serão aceitos somente os cursos na área da educação para fins de enquadramento nos níveis de ensino superior, de acordo com o artigo 9º da Lei Complementar n° 911/2022.

Caso o documento apresentado não esteja em conformidade com o que foi determinado pela lei, o servidor não será enquadrado no sistema de evolução vertical. Após a análise, a Seduc encaminha para a Secretaria de Administração (Sead) lista com nomes dos funcionários que estão aptos para seguir a progressão vertical.

Além do crescimento por escolaridade, o plano prevê a evolução de forma horizontal, que contabiliza o tempo de serviço. Esta promoção decorre de avaliação de assiduidade, desempenho e qualificação profissional. As faixas que constituem a linha de promoção horizontal da carreira do titular de Atendente de Educação I são designadas pelas letras A a H, havendo interstício de cinco anos entre as promoções de uma faixa para a outra.

O primeiro pagamento com o novo enquadramento dos funcionários de acordo com as duas possibilidades de progressões ocorrerá no dia 28 de maio. Desta forma, o servidor receberá retroativo o valor majorado referente ao mês de abril. Junto com as progressões vertical e horizontal, a criação de plano de carreira para atendente de educação I prevê outras modificações na rotina de trabalho dos servidores desta categoria.

A jornada semanal de trabalho passa a ser de 20 horas e não mais de 30 como anteriormente. Somado a isso, há também a implementação do benefício da falta abonada, podendo ser até no máximo seis ao ano, porém, não excedendo uma por mês. Com o plano de carreira, a Administração Municipal promove a valorização dos profissionais com base em critérios de assiduidade, desempenho e aperfeiçoamento dos servidores.

Endereço – A Secretaria de Educação (Seduc) está localizada na Rua José Borges Neto, 50, Bairro Mirim.