Programa Casa Legal: moradores do Caieiras terão atendimento em escola

E.M. Juliana Arias receberá moradores das 9h às 13h neste sábado (30)

Por Luciano Agemiro | 27/4/2022

Para facilitar a vida dos moradores do loteamento Caieiras, Bairro Tupiry, um dos focos do Programa Casa Legal, a Secretaria de Habitação de Praia Grande (Sehab) estará com plantão de atendimento na Escola Municipal Juliana Arias Rodrigues de Oliveira, neste sábado (30), das 9h às 13h. No local, as famílias poderão tirar dúvidas e dar entrada na regularização da sua construção.

O Programa Casa Legal é uma continuidade das ações iniciadas com a regularização fundiária, promovendo a legalização de construções que, possivelmente, não conseguiriam ser oficializados através da legislação municipal vigente. Cerca de 12 mil famílias devem ser beneficiadas até o final de 2024.

Na escola será possível ter acesso às informações dos procedimentos e do enquadramento de cada uma das três modalidades de regularização. A Modalidade Automática é para as construções de até 100m². A Modalidade Simplificada, para as construções entre 100,01m² e 500m² e a Modalidade Completa, para edificações maiores que 500m².

A E.M. Juliana Arias Rodrigues de Oliveira fica na Rua Ildefonso Galeano, nº 150, no Bairro Tupiry.

Paço Municipal – Além do atendimento na Escola, todas as famílias que se enquadram no Programa Casa Legal também poderão ser atendidas no Paço Municipal. O atendimento é realizado no piso térreo, nos dias úteis, das 9h às 16h. O Paço Municipal fica na Avenida Presidente Kennedy, nº 9.000, no Bairro Mirim. Quem preferir pode agendar o atendimento, ligando para 3496-2124.