| São atribuições do CONDEMA: I – colaborar na formulação da política municipal de proteção ao meio ambiente, à luz do conceito de desenvolvimento sustentável, através de recomendação e proposição de planos, programas e projetos; II – colaborar na elaboração de planos, programas e projetos intersetoriais, regionais, locais, e específicos de desenvolvimento do Município; III – apreciar e pronunciar-se sobre Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) no âmbito do Município da Estância Balneária de Praia Grande; IV – propor diretrizes para conservação dos recursos ambientais do Município; entre outras. Lei de Instituição: 1108/2000 Presidente:Paulo Eduardo Santos Martins |
| Orgão a qual esta ligado: Secretaria de Meio Ambiente |
| Telefone: 13 3496-5376 |
| E-mail: casadoconselho@praiagrande.sp.gov.br ou sema.mariane@praiagrande.sp.gov.br |
Ata Extraordinária
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Ata Ordinária
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Calendário de reuniões ordinárias
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Decreto
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Deliberação
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