| O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão deliberativo e tem como finalidades o controle da política destinada a Infância e a Adolescência no Município de Praia Grande. Cabe ao órgão: fiscalizar, planejar, propor e controlar os recursos destinados às políticas sociais de interesse da criança e do adolescente. Cabe também ao Conselho o controle, planejamento e fiscalização dos recursos destinados ao Fundo de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. Lei: 724/1991 PLANO DE AÇÃO - 2018-2019 PRESIDENTE: Augusto Schell |
| Orgão a qual esta ligado: Secretaria de Promoção Social |
| Telefone: 3496-5684 |
| E-mail: cmdca@praiagrande.sp.gov.br |
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