Documentos
Ata Ordinária - 67  ATA da Reunião do COMUSA realizada em 20/09/2016   Aos vinte dias do mês de setembro de 2016, reuniram-se nas dependências da Secretaria de Saúde Pública, sito Av.: Presidente Kennedy, nº 8850 - Mirim - Praia Grande – SP, os membros do Conselho Municipal de Saúde de Praia Grande e os convidados conforme lista de presença em anexo. Justificaram ausências: Dr Francisco Jaimez Gago devido agenda externa.Sr Antonio Pio Neto – Presidente do Conselho Municipal de Saúde, inicia a reunião com a apresentação. 1.a) Prestação de Contas - 2º Quadrimestre 2016: Sr. Cezidio Monteiro Macedo, Chefe da Seção de Prestação de Contas e Convênios, representando a Secretaria de Finanças iniciou a explanação com os dados demonstrados no Quadro de Receitas de Transferências e Convênios da esfera Federal e Estadual para a Saúde, a Soma Total do Estado e União apresentou recebimentos de R$ 42.763.827,80 (quarenta e dois milhões, setecentos e sessenta e três mil, oitocentos e vinte e sete reais e oitenta centavos) que acrescidos ao saldo anterior de R$30.115.713,08 (trinta milhões, cento e quinze mil, setecentos e treze reais e oito centavos), e rendimentos de R$ 1.158.030,11 ( um milhão, cento e cinquenta e oito mil, trinta reais e onze centavos), descontadas as despesas de R$ 39.672.250,59 (trinta e nove milhões, seiscentos e setenta e dois mil, duzentos e cinquenta reais e cinquenta e nove centavos), houve um saldo bancário de R$ 34.365.320,40 (trinta e quatro milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, trezentos e vinte reais e quarenta centavos). Ao final das explicações da Sr. Cezidio Monteiro Macedo leu a Ata da Comissão de Fiscalização de Finanças realizada no dia 19 de setembro de 2016p.p.. Na sequencia a Srª. Carla Jardim – Diretora do Departamento de Gestão Financeira em Saúde – SESAP 12.4, explana sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Demonstrativo da receita de Impostos e das despesas Próprias com a Saúde, sendo que foi aplicado na Saúde 18,27% dos Recursos Próprios Municipais com base na arrecadação/gastos. Flavio de Siqueira Uyvari – Chefe da Divisão de Análise e Desenvolvimento de Sistemas, inicia a apresentação realizando a revisão da evolução dos indicadores de saúde e demais projetos contemplados no Plano Municipal de Saúde 2014-2017, e, após a apresentação dos dados dos serviços e atividades desenvolvidos pela Secretaria de Saúde Pública, referente ao 2º Quadrimestre de 2016 o Sr. Antonio Pio Neto colocou em votação da plenária sendo aprovado por unanimidade a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde – 2º Quadrimestre de 2016 da Secretaria Municipal de Saúde de Praia Grande. 1.b) Ofício nº 4.135/16 - Referente: IC Nº 843/2016-1 – 9ª PJPG - Sr. Antonio Pio Neto informa do recebimento do Ofício nº 4.135/16 – Referente IC Nº 843/2016-1, expedido pela 9ª Promotoria de Justiça de Praia Grande, que vem capeando cópia do Ofício:-330 – DIAUD/SP/DENASUS/SGEP/MS – Referente ao Relatório Final nº 16.308 que trata do relatório que foi capeado pela Resolução COMUSA-PG nº026/2016 e encaminhado para o Secretário Municipal de Saúde a fim da ciência e providências para regularização das desconformidades apontadas. Sr. Antonio Pio informa da reiteração da solicitação de respostas via Ofício COMUSA-PG nº 035/2016, em virtude do prazo determinado para resposta que estipulado para o dia 14/10/2016 p.f.. Aprovado por unanimidade. 2.) Informes Gerais:.2.a) Capacitação de Agentes Comunitários de Saúde em Saúde Bucal: Dr. Paulo Quaranta – Diretor da Divisão de Saúde Bucal da Secretaria Municipal de Saúde, explana sobre as atividades desenvolvidas em parceria com a empresa Colgate Palmolive, tendo como objetivo a Capacitação e Treinamento desenvolvido pelos Professores Drs. Marcelo Bonnecker e Maria Cecilia de Araujo da Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo – FOUSP, entre outros, e revisados pelos Professores DRs. Jaime Cury da Unicamp – Universidade de Campinas, Paulo Capel Narvai e Paulo Frasão do Cecol/ USP o qual foi aplicado para 377 (trezentos e setenta e sete) Agentes Comunitários de Saúde, sem ônus para Administração e com oferta de Kit e Certificado, realizado, conforme deliberado em plenária realizada em 24/05/2016. Sr. Presidente solicito o registro de voto de louvor ao trabalho desenvolvido pela Divisão de Saúde Bucal e para todos os Agentes comunitários de Saúde que participaram da capacitação, dada a relevância e empenho dos envolvidos em pró dos usuários do SUS. 2.b) Missiva de Thiago Azevedo de Menezes: Sr. Antonio Pio Neto registra o recebimento da missiva eletrônica do Sr. Thiago Azevedo de Menezes denunciando eventual descumprimento de decisão judicial, a qual foi encaminhada, tempestivamente, a Divisão de Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde, que de pronto respondeu sobre o regular fornecimento do medicamento, atestado pelo recibo de entrega firmado pelo Sr. Clóvis dos Santos, pai do interessado.2.c) Missiva de Marcia Salles de Souza: Sr. Antonio Pio Neto registra o recebimento de correspondência eletrônica na qual a Srª Marcia Salles de Souza, a qual foi encaminhada, tempestivamente, para o Departamento de Atenção a Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, em virtude da solicitação de acessibilidade de sua sogra de 94 anos e encontra-se sob cuidados de uma Casa de Repouso, particular, pois necessita de medicamentos e fraldas. Sr. Jaime Travesso esclarece que a Administração tem como objetivo atender aos Munícipes de Praia Grande, como preconiza a Lei 8080/1990 que trata a todos com Universalidade, Integralidade e Equidade. Baseado nas informações da Srª Marcia Salles de Melo, trata-se de uma idosa internada em uma instituição particular, havendo, pois, a necessidade para que a instituição apresente declaração de não possuir fins lucrativos, se está devidamente adequada a RDC 283 em seu artigo 4º- Condições Gerais – 4.5.2 – A instituição de Longa Permanência para Idosos dever estar legalmente constituída e apresentar: a) Estatuto registrado, b) Registro de entidade social e c) Regimento Interno. Sr. Jaime Travesso ressaltou ainda que a exigência dá-se devido às cautelas legais. Ao final da explanação o Presidente informou que a parte interessada seria comunicada e orientada das exigências apresentadas.Ao final Sr. Antonio Pio Neto lembrou à todos que o sistema SUS, implantado com a Lei 8.080 de 19/09/1990 completou 26 anos, e na oportunidade, ressaltou a importância da participação dos representantes do COMUSA-PG na Audiência Pública - 2º Quadrimestre 2016 que será realizada em 26 de setembro de 2016 às 15h na Câmara Municipal de Praia Grande. Nada mais sendo discutido, foi encerrada a reunião às 11h30 a qual segue a ata secretariada e assinada por mim ___________________________________ Gilberto Santana dos Santos e membros do Conselho Municipal de Saúde presentes, conforme lista de presença em anexo. Leitura, correção e aprovação da ata da reunião ordinária do COMUSA/PG de 20/09/2016.