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Resolução nº 201 - CMAS - Junho 2023
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Resolução nº 200 - CMAS - Maio 2023
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Resolução nº 199 - CMAS - Maio 2023
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Resolução nº 198 - CMAS - Abril 2023
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Resolução nº 197 - CMAS - Abril 2023
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Resolução nº 196 - CMAS - Abril 2023
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Resolução nº 195 - CMAS - Fevereiro 2023
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Resolução nº 194 - CMAS - Fevereiro 2023
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Resolução nº 193 - CMAS - Fevereiro 2023
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Resolução nº 192 - CMAS - Fevereiro 2023
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Resolução nº 191 - CMAS - Fevereiro 2023
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Resolução nº 190 - CMAS - Fevereiro 2023
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Resolução nº 189 - CMAS - Fevereiro 2023
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Resolução nº 188 - CMAS - Janeiro 2023
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Resolução nº 181 - CMAS - setembro 2022
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Resolução nº 180 - CMAS - setembro 2022
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nº 179 – CMAS – agosto 2022
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nº 178 – CMAS – agosto 2022
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Nº 119 - Renovação de inscrição das Entidades de Assistência Social, Serviços, Projetos e Programas Sociais
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Resolução nº 118 - Aprovação do Relatório Anual de Atividades de 2018 e Plano de Ação de 2019 de Entidades cadastradas
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Resolução nº 117 - Documentação para renovação de entidades de Assistência Social, Serviços, Projetos e Programas sócio-assistenciais.
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Nº 093 - Substituição do representante do Poder Público para a gestão 2018/2020 do CMAS.
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Nº 092 - Escolha dos representantes da Sociedade Civil para a gestão 2018/2020 do CMAS.
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Nº 091 - Execução Financeira do primeiro semestre 2018 - FEAS da Secretaria de Assistência Social.
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Nº 090 - Relatório Circunstanciado de Atividades do primeiro semestre de 2018
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Nº 089 - Relatório Anual de Atividades e Plano de Ação de 2018 das entidades cadastradas neste conselho.
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Nº 088 - Aprovação do cancelamento da adesão ao Programa Criança Feliz do Governo Federal.;
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Nº 087 - Plano de Ação para Co-Financiamento do Governo - SUAS - 2018
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Nº 085 - Criação da Comissão para Apreciação dos Relatórios e Planos de Ação das Entidades da Rede Socioassistencial e inscrições de novas Entidades;
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Nº 084 - Plano de Trabalho-Reprogramação FEAS do Exercício 2017
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Nº 083 - Prestação de contas complementar de 2017 dos recursos repassados pelo FEAS.
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Nº 082 - Cronograma das Reuniões ordinárias do CMAS
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Nº 081 - Aprovação da prestação de constas da Reprogramação do saldo de 2016 dos recursos repassados pelo FEAS;
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Nº 080 - Prestação de contas do segundo semestre de 2017 dos recursos repassados pelo FEAS.
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Nº 079 - Reprogramação do saldo do Recurso do Repasse fundo a fundo do FNAS de 2017
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Nº 078 - Relatório Circunstanciado de Atividades do Sistema fundo a fundo do FEAS, do segundo semestre de 2017.
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Nº 077 - Prorrogação de prazo para efetivação do Plano Municipal dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.
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Nº 076 - Aprovação do Relatório Anual de Atividades e Plano de Ação de 2017 do PG Social.
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Nº 075 - Relatório Anual de Atividades e Plano de Ação de 2017 da BOVISA
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Nº 074 - Aprovação do PMAS Municipal 2018-2021
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Nº 073 - Plano de Aplicação de Recursos para ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI 2017
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Nº 072 - Demonstrativo Físico Financeiro do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do SUAS
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Nº 071 - Relatório final da X Conferência Municipal de Assistência Social
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Nº 070 - Plano Plurianual 2018-2021 da Secretaria de Promoção social.
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Nº 060 - Aprovação do Plano de Aplicação de Recursos para Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI 2017
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Nº 067 - Aprovação do Relatório Anua de Atividades e Plano de Ação de 2017 de Entidades cadastradas.
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Nº 067 - Aprovação da apresentação de três propostas ao SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse.
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Nº 065 - Aprovação da Execução Financeira de 2016 da Secretaria de Promoção Social.
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Nº 064 - Aprovação da Convocação para X Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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Nº 063 - Aprovação do Plano de Ação para Co-financiamento do Governo Federal - SUAS - 2017
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Nº 062 - Criação da comissão organizadora para a X Conferência Municipal de Assistência Social;
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Nº 061 - Aprovação da atualização do PMAS 2017.
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Nº 060 - Aprovação da Reprogramação dos recursos do FEAS exercício 2016
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Nº 059 - Aprovação do Temo de Aceite do Programa Criança Feliz.
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Nº 058 - Aprovação de Atividades do segundo semestre de 2016.
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Nº 057 - Aprovação do Relatório Anual de Atividades e Plano de Ação de 2016 da Associação de Capoeira Praia de Paranapuã
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Nº 056 - Aprovação do Relatório de Atividades e Plano de Ação de 2016 do EPB de Pais do Brasil.
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Nº 055 - Ciação da Comissão para apreciação dos relatórios e Planos de Ação das Entidades da Rede Socioassistencial.
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Nº 054 - Proposta de prorrogação do convênio entre o Município da Estância Balneária de Praia Grande, o Conselho Municipal de Assistência Social e a APAE - PG
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Nº 053 - Aprovação do Relatório de Prestação de contas Final da proposta SICONV nº 015378/2012 - APAE
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Aprovação do Relatório Anual de Atividades e Plano de Ação de 2016 do APAE
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Nº 051 - Aprovação do Relatório Anual de Atividades e Plano de Ação de 2016 do PG Social.
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Nº 050 - Aprovação do Relatório de Atividades e Plano de Ação de 2016 da ONG - Defesa e Cidadania da Mulher.
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Nº 049 - Aprovação do Relatório Anual de Atividades e Plano de Ação de 2016 do BOVISA.
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Nº 048 - Aprovação do Relatório Anual de Atividades e Plano de Ação de 2016 do CAMP PG
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Nº 047 - Documentação necessária para inscrição ou renovação de inscrição das entidades de assistência social, bem como dos serviços, projetos, programas socioassistenciais
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Nº 046 - Aprovação da Retificação dos valores do Plano de Reprogramação do Recurso Estadual
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Resolução Nº 045 - Aprovação da Execução Financeira do Demonstrativo de Serviços - 2015.
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Resolução Nº 044 - Criação da Comissão para Apreciação dos relatórios e Planos de Ação das Entidades da Rede Socioassistencial.
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Resolução Nº 043 - Aprovação do Plano de Ação para Co-Financiamento do Governo Federal - SUAS - 2016
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Resolução Nº 042 - Aprovação do Demostrativo Sintético de Execução Físico Financeiro 2015
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Resolução Nº 041 - Aprovação do Relatório de Gestão 2015
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Resolução Nº 040 - Aprovação do Demonstrativo Sintético de Execução Físico Financeiro 2014
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Resolução Nº 039 - Aprovação do Plano de Trabalho da Reprogramação do Recurso Estadual.
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Resolução Nº 038 - Aprovação da Prestação de Contas dos Convênios Estaduais do segundo semestre de 2015.
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Resolução Nº 037 - Aprovação do Relatório de Atividades do segundo semestre de 2015.
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Resolução Nº 036 - Aprovação do Plano Municipal de Assistência Social - PMAS 2016
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Resolução Nº 035 - Prorrogação do prazo para efetivação do Plano de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.
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Resolução Nº 034 - Proposta de prorrogação do convênio entre o Município da Estância Balneária de Praia Grande, o CMAS e a APAE PG.
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Resolução Nº 033 - Criação da Comissão para Apreciação da Inscrição de Entidades de Assistência Social no CMAS
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Resolução Nº 032 - Aprovação do Relatório Anual de Atividades e Plano de Ação de 2015 da APAE PG, CAMP PG e PG Social
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Resolução Nº 031 - Aprovação da utilização do Recurso Federal do IGD-Bolsa Família para as despesas com a participação dos delegados eleitos na IX Conferência Municipal de Assistência Social nas Conferências Estadual e Federal.
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Resolução Nº 030 - Aquisição de mobiliário eletroeletrônico e artigo de informática com o recurso IGD-Bolsa para os Serviços de Rede Socioassistencial Pública.
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Resolução Nº 029 - Aprovação do Relatório Final da IX Conferência Municipal de Assistência Social / 2015.
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Resolução Nº 028 - Aprovação do Relatório Circunstanciado de Atividades do primeiro semestre de 2015.
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Resolução Nº 027 - Criação da Comissão para Apreciação dos relatórios e Planos de Ação das Entidades da Rede Socioassistencial.
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Resolução Nº 026 - Aprovação do Plano de Ação para o Co-Financiamento do Governo Federal - SUAS - 2015
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Resolução Nº 025 - Aprovação da Publicização das resoluções deste conselho nos CRAS, CREAS, Centros de Convivência, Centro POP, Entidades cadastradas neste conselho, Paço Municipal e site do Município da Estância Balneária de Praia Grande.
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Resolução Nº 024 - Aprovação da Minuta do Regimento Interno para a IX Conferência Municipal de Assistência Social
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Resolução Nº 022 - Aprovação do cancelamento da inscrição do Centro Espírita Allan Kardec Praia Grande no CMAS
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Resolução Nº 021 - Aprovação do cancelamento da inscrição da C.A.P.O.N.E.F no CMAS
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Resolução Nº 017 - Aprovação da Reprogramação do Saldo Financeiro dos recursos repassados pelo FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social
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Resolução Nº 019 - Aprovação da aquisição de um notebook para o CMAS
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Resolução Nº 018 - Criação da Comissão organizadora para a IX Conferência Municipal de Assistência Social
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Resolução Nº 017 - Aquisição de mobiliário eletroeletrônico e artigo de informática com o recurso IGD-SUAS para os Serviços de Rede Socioassistencial Pública.
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Resolução Nº 016 - Aquisição de mobiliário eletroeletrônico e artigo de informática com recurso do IGD-SUAS para o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes
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Resolução Nº 015 - Aprovação da Execução Físico Financeira do Demonstrativo de Serviços de 2013
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Resolução Nº 014 - Aprovação do Plano Municipal de Assistência Social - PMAS 2015
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Resolução Normativa Nº 013 - 24/03/2014