Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro e Promoção da Igualdade Racial - COMPIR

Decreto

Decreto - DECRETO N° 8.291, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a atual composição e nomeação dos integrantes do Conselho Municipal da Promoção de Igualdade Racial - Biênio 2025 a 2027.

Decreto - DECRETO N° 6.533, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal da Promoção de Igualdade Racial do Município de Praia Grande.