Conselho Municipal de Proteção a Defesa Civil - CONPDEC
 
Decreto
 
 
    Decreto - Lei N. 1854
DE 20 DE OUTUBRO DE 2017
"“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – CONPDEC E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”"
    Decreto - DECRETO N° 5.891, DE 13 DE AGOSTO DE 2015
Nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Defesa Civil.
    Decreto - Decreto N. 7880
DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
"“Nomeia os integrantes do Conselho Municipal de
Proteção e Defesa Civil- CONPDEC para o Biênio
de 2023 a 2025”"
    Decreto - Decreto N. 6450
DE 9 DE ABRIL DE 2018
"“Dispõe sobre a composição do Conselho
Municipal de Proteção e Defesa CivilCONPDEC”.