	Decreto N. 7625
	DE 24 DE AGOSTO DE 2022

	"“Institui a Comissão de Acompanhamento das Metas junto à revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável – Plano Diretor de Turismo de Praia Grande e dá outras providências.”"

RAQUEL AUXILIADORA CHINI, Prefeita da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Acompanhamento das Metas junto à revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável – Plano Diretor de Turismo de Praia Grande, devido à necessidade de planejamento e aprimoramento da política de desenvolvimento econômico, social e sustentável do turismo estar sempre em constante adaptação ao dinamismo da cidade em seus vários aspectos, tais como: componentes de infraestrutura, comercialização, fortalecimento institucional, gestão ambiental, produtos turísticos, dentre outros.

Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos 11 (onze) membros das secretarias municipais abaixo:

I – Representando a Secretaria de Cultura e Turismo - SECTUR:
Presidente titular: Moiseis Gomes dos Santos, RF nº 49.353.
Suplente: Virna Gomes Meira, RF nº 22.662.

II – Representando a Secretaria de Meio Ambiente - SEMA:
Titular: Aniello Garcia Annunciato – RF nº 20.431.
Suplente: Piter Koga dos Santos – RF nº 29.209.

III – Representando a Secretaria de Educação - SEDUC:
Titular: Eliane Aparecida Milani de Queiroz, RF nº 39.879.
Suplente: Leonardo de Oliveira Casadei, RF nº 38.700.

IV – Representando a Secretaria de Assuntos de Segurança Pública – SEASP:
Titular: Fabio Rogério Possati Betini, RF nº 49.396.
Suplente: Rosana Catia Santos da Costa, RF nº 19.040.

V – Representando o Gabinete da Prefeita – GP:
Titular: Augusto Alexandre Vargas Camargo Schell, RF nº 38.585.
Suplente: Marcio Caruccio Lamas, RF nº 32.299.

VI – Representando a Secretaria de Planejamento – SEPLAN:
Titular: Josie de Lima Hollanda, RF nº 35.176.
Suplente: Ana Carolina Menin, RF nº 45.902.

VII – Representando a Secretaria de Urbanismo – SEURB:
Titular: Jean Lima Masumoto, RF nº 24.396.
Suplente: André Luiz de Souza Cappra, RF nº 24.395.

VIII – Representando a Secretaria de Serviços Urbanos – SESURB:
Titular: Carlos Eduardo Biondo Cirino, RF nº 48.182.
Suplente: Marcelus Condé Machado, RF nº 17.018.

IX – Representando a Secretaria de Assuntos Institucionais – SEAI:
Titular: Karine Fernandes Gusmão Rosa, RF nº 36.785.
Suplente: Armando Di Andre Comitre Rigo, RF nº 49.351.

X – Representando a Secretaria de Trânsito – SETRAN:
Titular: Debora Regina dos Santos de Carvalho, RF nº 20.569.
Suplente: Graziele de Lima Bispo dos Santos, RF nº 37.910.

XI – Representando a Subsecretaria de Comunicação Social – SUBCOM:
Titular: Pedro Sbravatti, RF nº 27.621.
Suplente: Maria do Socorro de S. Nascimento, RF nº 47.813.

Parágrafo Único: A Presidência da Comissão será exercida pelo primeiro nomeado.

Art. 3º Os nomeados exercerão seus trabalhos na Comissão pelo triênio 2021/2023, conforme artigo 13 da Lei Municipal nº 1892, de 20 de abril de 2018.

Art. 4º Os trabalhos desenvolvidos pelos membros titulares e suplentes não será remunerado, tampouco, acrescidos de qualquer tipo de vantagens ou benefícios.

Art. 5º As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 24 de agosto de 2022, ano quinquagésimo sexto da Emancipação.

ENG. RAQUEL AUXILIADORA CHINI
PREFEITA

Esmeraldo Vicente dos Santos
Secretário Chefe do Gabinete da Prefeita

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 24 de agosto de 2022.

Ecedite da Silva Cruz Filho
Secretaria Municipal de Administração Interino

Processo nº. 26310/2019

N°	Tipo	Ementa
1892	Lei	"Institui o Plano de Diretor de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável - Plano Diretor de Turismo de Praia Grande, para o período de 2018/2027.”