PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
ESTADO DE SÃO PAULO
 
ORÇAMENTO ANUAL
 
EXERCÍCIO DE 2005
Lei 9755 de 16/12/1998 Inc XII art 2º do IN TCU nº028 de 05/05/1999
ORÇAMENTO DA RECEITA - 2005
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
DESDOBRAMENTO
1.0.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES  
1.1.0.0.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA  
1.1.1.0.00.00.00 IMPOSTOS  
1.1.1.2.00.00.00 IMPOSTO S/PATRIM. E A RENDA  
1.1.1.2.02.00.00 IMPOSTO S/ PROP.PRED.TER.URB.  
1.1.1.2.02.00.01 Imposto Territorial Urbano 5.928.924,00
1.1.1.2.02.00.02 Imposto Predial Urbano 73.596.998,00
1.1.1.2.04.00.00 IMP. S/ RENDA E PROV. QQ NATUREZA  
1.1.1.2.04.34.00 irrf sobre outros rendimentos 4.750.000,00
1.1.1.2.08.00.00 Imposto s/trans."inter-vivos" 6.718.129,00
1.1.1.3.00.00.00 IMP. S/PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO  
1.1.1.3.05.00.00 IMP. S/SERV QUALQUER NATUREZA  
1.1.1.3.05.00.01 Imposto s/serv. qualquer natureza 6.836.075,00
1.1.2.0.00.00.00 TAXAS  
1.1.2.1.00.00.00 TAXAS PELO EXERC.PODER DE POLÍCIA  
1.1.2.1.17.00.00 tx.fiscalização vigilância sanitária 86.785,00
1.1.2.1.25.00.00 tx.lic.func.est.com.ind.serv. 4.322.412,00
1.1.2.1.26.00.00 tx.de publicidade comercial 457.000,00
1.1.2.1.27.00.00 TAXA DE APREENSÃO E DEPOSITO  
1.1.2.1.27.00.01 tx.licença matrícula de animais 10.334,00
1.1.2.1.28.00.00 tx.functo. estab. horário espec. 4.644,00
1.1.2.1.29.00.00 tx.licença execução de obras 1.353.324,00
1.1.2.1.31.00.00 TAXA UTILIZAÇÃO ÀREA DOMÍNIO PÚBLICO  
1.1.2.1.31.00.01 tx.comercio ambulante 107.636,00
1.1.2.1.31.00.02 tx.lic.comércio de feirantes 11.268,00
1.1.2.1.99.00.00 OUTRAS TAXAS EXERCIDAS PODER POLÍCIA  
1.1.2.1.99.00.01 taxas serviços de trânsito 550.000,00
1.1.2.2.00.00.00 TAXA PELA PREST. DE SERVIÇOS  
1.1.2.2.99.00.00 OUT. TAXAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇO  
1.1.2.2.99.00.01 tx. serviços urbanos 50.342.441,00
1.1.2.2.99.00.02 tx. execução fiscal 2.066.853,00
1.1.2.2.99.00.03 tx.serviços diversos 30.804,00
1.1.3.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA  
1.1.3.0.04.00.00 C.M.PAVIM.OBRAS COMPLEMENARES  
1.1.3.0.04.00.01 pavim.e obras complementares 2.733.068,00
TOTAL RECEITAS TRIBUTÁRIAS 159.906.695,00
 
1.3.0.0.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL  
1.3.1.0.00.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS  
1.3.1.1.00.00.00 aluguéis 18.000,00
1.3.2.0.00.00.00 RECEITA VALORES MOBILIÁRIOS  
1.3.2.5.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS  
1.3.2.5.01.00.00 REMUN. DEPÓSITOS REC. VINCULADAS  
1.3.2.5.01.02.00 REC.REM.DEP.BANC.VINCUL.FUNDEF  
1.3.2.5.01.02.01 rem.dep.banc.rec.vinc.- fundef 442.893,00
1.3.2.5.01.03.00 REC.REM.DEP.BANC.VINCUL.FUNDO SAÚDE  
1.3.2.5.01.03.01 rem.dep.banc. - pab 11.867,00
1.3.2.5.01.03.02 rem.dep.banc. - epidemiologia 6.403,00
1.3.2.5.01.03.03 rem.dep. - assist.farmácia básica 9.905,00
1.3.2.5.01.03.04 rem.dep.banc. - pacs 327,00
1.3.2.5.01.03.05 rem.dep.banc. - vigilância sanitária 38,00
1.3.2.5.01.03.06 rem.dep.- prog.saúde da família 1.091,00
1.3.2.5.01.03.07 rem.dep.banc. - sus/fae 6.184,00
1.3.2.5.01.03.08 rem.dep. - sus/equip.mat.permanentes 19.896,00
1.3.2.5.01.03.09 rem.dep.banc. - projeto hsh 44,00
1.3.2.5.01.03.10 rem.dep.banc. - fundo de saúde 271.000,00
1.3.2.5.01.03.11 rem.proj.ampliação da santa casa 12.257,00
1.3.2.5.01.03.12 rem.dst/aids pam 19.770,00
1.3.2.5.01.03.13 rem.banc.-gest.plena da saúde 155.000,00
1.3.2.5.01.05.00 REC.REM.DEP.BANC.VINCUL. - MDE  
1.3.2.5.01.05.01 rem.dep.banc.-qese federal 125.351,00
1.3.2.5.01.05.02 rem.dep.- ensino fundamental - cef 271.283,00
1.3.2.5.01.05.03 rem.dep. - educação infantil - cef 178.822,00
1.3.2.5.01.99.00 REM.OUT.DEP.BANC.REC.VINCULADOS  
1.3.2.5.01.99.01 rem.out.depositos - pac 1.500,00
1.3.2.5.01.99.02 rem.out.dep. - ppd 8640-1 926,00
1.3.2.5.01.99.03 rem.out.dep. - pnae 45.158,00
1.3.2.5.01.99.04 rem.out.dep. - api 8639-8 340,00
1.3.2.5.01.99.05 rem.out.dep. - fundesp 7.834,00
1.3.2.5.01.99.06 rem.out.dep. - sos bombeiros 23.944,00
1.3.2.5.01.99.07 rem.out.dep. - idoso 1 período 131,00
1.3.2.5.01.99.08 rem.out.dep. - febem 2.422,00
1.3.2.5.01.99.09 rem.out.dep. - agente jovem 3.231,00
1.3.2.5.01.99.10 rem.out.dep. - cc adolescente 58062-7 365,00
1.3.2.5.01.99.11 rem.out.dep. - cc adolescente 13.00121-1 590,00
1.3.2.5.01.99.12 rem.dep.migrante pop. 1 período 234,00
1.3.2.5.01.99.13 rem.out.dep. - peti 365,00
1.3.2.5.01.99.14 rem.out.dep. - projeto sentinela 525,00
1.3.2.5.01.99.15 rem.out.dep. - projeto criando asas 923,00
1.3.2.5.01.99.16 rem.out.dep. - projeto espaço amigo 194,00
1.3.2.5.01.99.17 rem.out.dep. - trânsito 57.930,00
1.3.2.5.01.99.18 rem.dep.fd.mun.cc.adolescente 1.341,00
1.3.2.5.01.99.19 rem.out.dep.- fundo solidariedade 12.365,00
1.3.2.5.01.99.20 rem.pnae - prog.nacional ass.est.creche 23.443,00
1.3.2.5.02.00.00 REM.DEP. REC. NÃO VINCULADOS  
1.3.2.5.02.99.00 REM.OUTR.DEP. REC. NÃO VINCULADOS  
1.3.2.5.02.99.01 rem.depositos não vinculados 1.448.251,00
1.3.3.0.00.00.00 REC.DE CONCESSÕES E PERMISSÕES  
1.3.3.0.00.00.01 termo de cooperação sabesp 1.800.000,00
1.3.3.9.00.00.00 DEMAIS REC.DE CONC.E PERMISSÕES  
1.3.3.9.99.00.00 OUTRAS REC.CONCESSÕES E PERMISSÕES  
1.3.3.9.99.00.01 concessão de serv. de transporte 119.952,00
1.3.3.9.99.00.02 concessão de serv.funerários 160.104,00
1.3.3.9.99.00.03 concessão oneração bem público 451.200,00
TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL 5.713.399,00
 
1.6.0.0.00.00.00 RECEITAS DE SERVIÇOS  
1.6.0.0.46.00.00 SERVIÇOS DE CEMITÉRIO  
1.6.0.0.46.00.01 serviços de cemitério 135.928,00
TOTAL DAS RECEITAS DE SERVIÇOS 135.928,00
1.7.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA CORRENTES  
1.7.2.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS  
1.7.2.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO  
1.7.2.1.01.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO  
1.7.2.1.01.02.00 cota parte fundo participação dos municípios 19.058.515,00
1.7.2.1.01.05.00 cota parte imposto s/prop. terr rural 22.285,00
1.7.2.1.09.00.00 OUTRAS TRANSF.DA UNIÃO  
1.7.2.1.09.01.00 transf.financeira -lc 87/96 544.750,00
1.7.2.1.09.99.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO  
1.7.2.1.09.99.01 cota parte comp.fin.esforço exp. - mp 193/04 16.300,00
1.7.2.1.22.00.00 TRANSF.COMPENSAÇÃO FINANCEIRA  
1.7.2.1.22.30.00 CP ROYALT-COMP.FINANC.PR.PETROLEO  
1.7.2.1.22.30.01 royalts - icms 2.116,00
1.7.2.1.33.00.00 TRANSF.REC.SIST.ÚNICO SAÚDE-SUS  
1.7.2.1.33.00.01 f.n.s. - pab- fixo 2.698.282,00
1.7.2.1.33.00.02 ações epidemológicas controle de doenças 1.206.000,00
1.7.2.1.33.00.03 programa vigilância sanitária 52.082,00
1.7.2.1.33.00.04 pacs-programa agente comunitário de saúde 596.653,00
1.7.2.1.33.00.05 programa saúde de família 2.370.060,00
1.7.2.1.33.00.06 incentivo a saúde bucal 180.000,00
1.7.2.1.33.00.07 gestão plena sistema municipal de saúde 13.762.612,00
1.7.2.1.33.00.08 aids dst pam 353.135,00
1.7.2.1.33.00.09 caps-centro atend.psico social 96.000,00
1.7.2.1.33.00.10 proesp-proj.exp.consol.sal.fam 549.986,00
1.7.2.1.34.00.00 TRANSF.REC.FDO.NAC. ASSIST.SOCIAL-FNAS  
1.7.2.1.34.00.01 pac/creche-proj.apoio criança carente 113.865,00
1.7.2.1.34.00.02 api - apoio a pessoa idosa 36.025,00
1.7.2.1.34.00.03 ppd-pessoa port. de deficiência 40.500,00
1.7.2.1.34.00.04 projeto agem 38.535,00
1.7.2.1.34.00.05 projeto querubim 50.000,00
1.7.2.1.35.00.00 TR.REC.FD.NACIONAL DES.EDUC. - FNDE  
1.7.2.1.35.00.03 quota salário educação - qese- federal 4.711.064,00
1.7.2.1.35.03.00 TRANSF FNDE - PNAE  
1.7.2.1.35.03.01 pnae - programa nac.ass.ao estudante 1.585.374,00
1.7.2.1.35.03.02 pnae - programa nac.ass.ao est. - creche 130.284,00
1.7.2.2.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS  
1.7.2.2.01.00.00 PARTICIPAÇÃO NAS RECEITAS DOS ESTADOS  
1.7.2.2.01.01.00 cp imp.circ.merc.serv. - icms 21.750.854,00
1.7.2.2.01.02.00 cp imp.propried.veic.automot. 5.079.243,00
1.7.2.2.01.04.00 ipi s/exportação 196.846,00
1.7.2.2.01.13.00 cota parte contrib.inter.domínio econômico-cide 300.000,00
1.7.2.2.99.00.00 OUTRAS TRANSF. DOS ESTADOS  
1.7.2.2.99.00.01 fundo social de solidariedade 10.000,00
1.7.2.4.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS  
1.7.2.4.01.00.00 TRANSF. RECURSOS DO FUNDEF  
1.7.2.4.01.00.01 transf. de recursos do FUNDEF 27.235.482,00
1.7.6.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVENIOS  
1.7.6.1.00.00.00 TRANSF.CONVENIOS UNIÃO ENTIDADES  
1.7.6.1.03.00.00 TRANSF. CONV DEST ASSIST SOCIAL  
1.7.6.1.03.00.01 peti - prog. errad. Trab. Infantil 240.000,00
1.7.6.1.03.00.02 projeto agente jovem 100.000,00
1.7.6.1.03.00.03 abrigo p/ criança e adolescente (União) 13.860,00
1.7.6.1.03.00.04 projeto sentinela 37.200,00
1.7.6.2.00.00.00 TRANSF.CONVENIOS ESTADO DF ENTIDADES  
1.7.6.2.00.00.01 projeto criando asas 12.000,00
1.7.6.2.00.00.02 programa sos bombeiros 24.000,00
1.7.6.2.00.00.03 secretaria de estado-Febem 72.000,00
1.7.6.2.00.00.04 pop.migrante população de rua 23.760,00
1.7.6.2.00.00.05 abrigo p/ criança e adolescente (estadual) 45.540,00
1.7.6.2.00.00.06 programa renda cidadã 1.980,00
1.7.6.2.00.00.07 bpc-benefício prestação continuada 3.258,00
1.7.6.2.00.00.08 programa idoso abrigo 25.200,00
1.7.6.2.00.00.09 programa tecendo a renda 12.000,00
1.7.6.2.00.00.10 programa cozinha esperimental 24.000,00
1.7.6.2.00.00.11 programa plantão social 18.000,00
1.7.6.2.00.00.12 programa pic-melvi 29.160,00
1.7.6.2.00.00.13 conviver boqueirão/quietude 17.280,00
1.7.6.2.02.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS DO ESTADO - EDUCAÇÃO  
1.7.6.2.02.00.01 fundesp - merenda escolar 202.124,00
1.7.6.2.99.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS  
1.7.6.2.99.00.01 sucem-vigilância sanitária 748.689,00
TOTAL TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 104.436.899,00
 
1.9.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES  
1.9.1.0.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA  
1.9.1.1.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA TRIBUTOS  
1.9.1.1.38.00.00 multas juros mora iptu 1.224.060,00
1.9.1.1.40.00.00 multas juros mora iss 1.480,00
1.9.1.1.99.00.00 MULTAS JUROS DE MORA OUTROS TRIBUTOS  
1.9.1.1.99.00.01 multas e juros de taxas 162.200,00
1.9.1.9.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS  
1.9.1.9.15.00.00 MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO TRÂNSITO  
1.9.1.9.15.00.01 multas de trânsito 1.250.000,00
1.9.2.0.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES  
1.9.2.2.00.00.00 RESTITUIÇÕES  
1.9.2.2.99.00.00 OUTRAS RESTITUIÇOES  
1.9.2.2.99.00.01 fundo especial lei 7525/86 215.472,00
1.9.2.2.99.00.02 outras restituições 305.000,00
1.9.3.0.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA  
1.9.3.1.00.00.00 REC. DA DIV. ATIVA TRIBUTÁRIA  
1.9.3.1.11.00.00 receita da dívida ativa - iptu 13.560.473,00
1.9.3.1.98.00.00 receita div.ativa contribuição de melhoria 27.833,00
1.9.3.1.99.00.00 RECEITA DÍVIDA ATIVA OUTROS TRIBUTOS  
1.9.3.1.99.00.01 receita dívida ativa de taxas 8.983.275,00
1.9.9.0.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS  
1.9.9.0.99.00.00 OUTRAS RECEITAS  
1.9.9.0.99.00.01 fmh-fundo municipal de habitação - fmh 392.327,00
1.9.9.0.99.00.02 correção divida ativa de impostos 4.785.229,00
1.9.9.0.99.00.03 correção dívida ativa de taxas 2.487.268,00
1.9.9.0.99.00.04 correção dívida ativa contribuição de melhoria 13.916,00
1.9.9.0.99.00.05 fundo municipal criança/adolescente 45.700,00
1.9.9.0.99.00.06 fundo social de solidariedade - municipal 61.000,00
TOTAL OUTRAS RECEITAS CORRENTES 33.515.233,00
TOTAL RECEITAS CORRENTES 303.708.154,00
 
9.0.0.0.00.00.00 DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE  
9.7.0.0.00.00.00 DEDUÇÃO TRANSF. CORRENTES  
9.7.2.0.00.00.00 DEDUÇÃO TRANSF. INTERGOVERNAMENTAIS  
9.7.2.1.00.00.00 DEDUÇÃO TRANSFERÊNCIAS UNIÃO  
9.7.2.1.01.00.00 DEDUÇÃO REC. FOR.FUNDEF.-TRANS.UNIÃO  
9.7.2.1.01.02.00 dedução rec.p/formação Fundef - Fpm -2.858.777,00
9.7.2.1.09.00.00 DED. REC.FORM.FUNDEF-OUT.TRANS.UNIÃO  
9.7.2.1.09.01.00 dedução rec.p/formação Fundef - Lc 87/96 -81.712,00
9.7.2.2.00.00.00 DEDUÇÃO TRANSFERÊNCIAS ESTADO  
9.7.2.2.01.00.00 DED.REC.FORM.FUNDEF-TR.ESTADOS  
9.7.2.2.01.01.00 dedução rec.p/formação Fundef - icms -3.262.628,00
9.7.2.2.01.04.00 dedução rec.p/formação Fundef - ipi export -29.526,00
TOTAL DA DEDUÇÃO DAS TRANSF. CORRENTES  
TOTAL DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE -6.232.643,00
TOTAL GERAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
R$ 297.475.511,00
Elaborado pela Divisão de Gestão e Controle Fiscal - Secretaria de Finanças
sefin61@praiagrande.sp.gov.br