PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
ESTADO DE SÃO PAULO
 
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
 
EXERCÍCIO DE 2006
Lei 9755 de 6/12/1998 Inc XII art 2º do IN TCU nº028 de 05/05/1999
EXECUÇÃO DA RECEITA REALIZADA
6º BIMESTRE
NOVEMBRO/DEZEMBRO
CONTA
RECEITA
NO BIMESTRE
ATÉ O BIMESTRE
1.0.0.0.00.00.00
RECEITAS CORRENTES    
1.1.0.0.00.00.00
RECEITAS TRIBUTÁRIAS    
1.1.1.0.00.00.00
IMPOSTOS    
1.1.1.2.00.00.00
IMPOSTOS S/PATRIM. E A RENDA    
1.1.1.2.02.00.00 IMPOSTO PROP.PRED.TER.URBANO    
1.1.1.2.02.00.01 imposto territorial urbano 724.048,67 5.599.880,69
1.1.1.2.02.00.02 imposto predial urbano 10.125.334,52 79.080.964,97
1.1.1.2.04.00.00 IMPOSTO RENDA E PROV. QQ NATUREZA    
1.1.1.2.04.34.00 irrf s/ outros rendimentos 1.267.689,64 6.162.360,11
1.1.1.2.08.00.00 imposto s/transm. Inter-vivos 1.958.201,12 8.849.215,26
1.1.1.3.00.00.00 IMPOSTO S/PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO    
1.1.1.3.05.00.00 imposto s/serv.qualq. natureza    
1.1.1.3.05.00.01 imposto s/serv.qualq. Natureza - estimativa
0,00
1.810,00
1.1.1.3.05.00.02 imposto s/serv.qualq. Natureza - autonomo
45.485,22
240.083,12
1.1.1.3.05.00.03 imposto s/serv.qualq. Natureza - faturamento
491.887,28
3.159.436,73
1.1.1.3.05.00.04 imposto s/serv.qualq. Natureza -dif de estimat. 32.942,32 244.293,80
1.1.1.3.05.00.05 imposto s/serv.qualq. Natureza - obras
220.233,10
1.178.180,11
1.1.1.3.05.00.06 iss retenção
644.348,29
3.879.426,91
1.1.2.0.00.00.00 TAXAS    
1.1.2.1.00.00.00 TAXAS EXERC.PODER DE POLÍCIA    
1.1.2.1.17.00.00 taxa fiscalização sanitária 22.751,74 117.282,79
1.1.2.1.25.00.00 taxa lic. func. est.com.ind.serv 519.986,63 3.427.083,39
1.1.2.1.26.00.00 taxa de publicidade comercial 55.311,36 318.963,20
1.1.2.1.27.00.00 TAXAS DE APREENSÃO E DEPÓSITO    
1.1.2.1.27.00.01 taxa. lic. matricula de animais 0,00  
1.1.2.1.28.00.00 taxa func. Estab.horário espec. 0,00 14,30
1.1.2.1.29.00.00 taxa licença execução obras 571.587,52 2.080.467,16
1.1.2.1.31.00.01 taxa lic.comércio ambulantes 0,00 6.100,32
1.1.2.1.31.00.02 taxa lic.comércio de feirantes
0,00
3.943,25
1.1.2.1.31.00.03 taxa de quiosque
0,00
0,00
1.1.2.1.99.00.00 OUTRAS TAXAS EXERC.PODER POLÍCIA
 
 
1.1.2.1.99.00.03 taxa serv. de trânsito 58.480,25 263.800,22
1.1.2.2.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS    
1.1.2.2.99.00.00 OUTRAS TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS    
1.1.2.2.99.00.01 taxa serviços urbanos 6.734.429,38 53.626.898,36
1.1.2.2.99.00.02 taxa execução fiscal 340.804,00 1.861.602,33
1.1.2.2.99.00.03 taxa de serviços diversos 1.013,60 20.877,87
1.1.3.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA    
1.1.3.0.04.00.00 C.M.PAVIM.OBRAS COMPLEMENTARES    
1.1.3.0.04.00.01 Pavimentação e obras complementares 134.029,29 862.413,82
TOTAL RECEITA TRIBUTÁRIA 23.948.563,93 170.985.098,71
1.3.0.0.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL    
1.3.1.0.00.00.00 RECEITA IMOBILIÁRIOS    
1.3.1.1.00.00.00 Receita de alugueis 3.000,00 18.000,00
1.3.2.0.00.00.00 RECEITA DE VALORES MOBILIÁRIOS    
1.3.2.5.00.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS    
1.3.2.5.01.00.00 REMUN.DEPÓSITOS REC.VINCULADOS    
1.3.2.5.01.02.01 rem.dep.banc.rec.vin-fundef 40.597,96 216.587,52
1.3.2.5.01.03.00 REM.DEP.BANC.REC.VINC.FD SAUDE    
1.3.2.5.01.03.01 rem.dep.banc.-pab 4.923,51 18.304,11
1.3.2.5.01.03.02 rem.dep.banc.-epidemiologia 7.617,85 90.115,43
1.3.2.5.01.03.03 rem.dep.banc.-assis.farmacia basica 1.564,88 8.519,98
1.3.2.5.01.03.04 rem.dep.banc.-pacs 2.196,77 14.281,78
1.3.2.5.01.03.05 rem.dep.banc.-vigil.sanitaria
16,37
299,40
1.3.2.5.01.03.06 rem.dep.banc.-prog. saude da familia
0,00
16.389,53
1.3.2.5.01.03.07 rem.dep.banc.-sus/fae
0,00
0,00
1.3.2.5.01.03.08 rem.dep.banc.-sus/eq.mat.permanente
0,00
0,00
1.3.2.5.01.03.09 rem.dep.banc.-projeto hsh
0,00
0,00
1.3.2.5.01.03.10 rem.dep.banc.-fundo de saúde
23.158,59
189.135,03
1.3.2.5.01.03.11 proj. ampliação da santa casa
2.562,99
17.342,22
1.3.2.5.01.03.12 rem.fns dst/aids pam
3.024,16
25.279,72
1.3.2.5.01.03.13 rem. Banc. gestão plena da saúde
41.582,57
251.582,08
1.3.2.5.01.03.14 rem. prog. exp. do psf - proesf
0,00
484,74
1.3.2.5.01.03.15 rem.fns - ações estratégicas
8.204,68
54.077,96
1.3.2.5.01.03.16 rem. aquis. equip.mat. permanente
-2.447,08
0,00
1.3.2.5.01.03.17 rem.banc.2005/2006 t.a.05/05
1.396,69
18.092,83
1.3.2.5.01.03.18 rem.banc.apoio colab.saude vio
823,34
6.467,35
1.3.2.5.01.03.19 rem.banc.t.a.reg.medica st cas
0,00
0,00
1.3.2.5.01.03.20 rem.banc.centro especial.odont
0,00
0,00
1.3.2.5.01.03.21 rem.banc.t.a.regul.medica n04
194,38
7.737,59
1.3.2.5.01.03.22 rem.banc.t.a.06 ecocardiografo
0,00
0,00
1.3.2.5.01.03.23 rem.banc.termo regul.medica 03
0,00
0,00
1.3.2.5.01.03.24 rem.banc.mat.permanente conv93
694,68
7.502,17
1.3.2.5.01.03.25 rem.banc.cap.saude viol.dom.se
732,80
4.666,23
1.3.2.5.01.03.26 rem.banc.aquip.mat.perm.cv199/
916,89
9.293,94
1.3.2.5.01.03.27 rem.banc.aquip.mat.perm.cv200/
2.449,93
19.204,03
1.3.2.5.01.03.28 rem.banc.man.hosp.mun.cv3009/
111,38
6.057,36
1.3.2.5.01.03.29 rem.banc.med.hip/diab/asma/ren
3.454,59
12.051,97
1.3.2.5.01.03.30 rem.banc.t.a.01/06 glicemia
2.261,73
3.743,70
1.3.2.5.01.03.31 rem.banc.vigsus ii
760,66
760,66
1.3.2.5.01.03.32 rem.t.a.02/06 equipamento p/ut
4.925,90
4.925,90
1.3.2.5.01.05.00 REM.DEP.BANC.REC.VINCULADO -M.D.E    
1.3.2.5.01.05.01 rem.depósitos - qese federal 54.241,24 346.990,94
1.3.2.5.01.05.02 rem.dep. - ens. Fundamental - cef 14.209,42 115.925,35
1.3.2.5.01.05.03 rem.dep. - educ. infantil - cef 5.801,07 46.822,04
1.3.2.5.01.05.04 rem.banc.ens.fundamental bb 29.267,77 808.020,28
1.3.2.5.01.05.05 rem.banc.educ.infantil bb 57.694,58 228.255,21
1.3.2.5.01.05.06 rem.banc.proj.navega sao paulo
1.284,79
6.492,91
1.3.2.5.01.05.07 rem.banc.prog.fazendo escola
544,30
9.158,84
1.3.2.5.01.05.08 rem.banc.prog.acao coop.con.es
7.771,26
38.881,95
1.3.2.5.01.05.09 rem.banc.acoes educ.complement 1.319,86
7.866,11
1.3.2.5.01.05.10 rem.banc.acao e parceria educac 0,00
11.382,54
1.3.2.5.01.09.00 rem.banc.cide 8.418,75
32.979,50
1.3.2.5.01.99.00 REM.OUT.DEP.BANC.REC.VINCULADO    
1.3.2.5.01.99.01 rem.out.depósito pac 0,00 0,00
1.3.2.5.01.99.02 rem.out.depósito ppd.8640-1 0,00 0,00
1.3.2.5.01.99.03 rem.out.dep.-pnae 6.988,89 27.881,81
1.3.2.5.01.99.04 rem.out.depósito api 8639-8 0,00 0,00
1.3.2.5.01.99.05 rem.out.depósito banc. - fundesp 1.881,71 10.728,75
1.3.2.5.01.99.06 rem out.depósito-sos bombeiros 0,00 0,00
1.3.2.5.01.99.07 rem.outr.dep. - idoso 1 período 0,00 0,00
1.3.2.5.01.99.08 rem.out.depósito febem 357,27 2.120,58
1.3.2.5.01.99.09 rem.out.depósito agente jovem 0,00 0,00
1.3.2.5.01.99.10 rem.dep.cc.adolescente 58062-7 0,00 0,00
1.3.2.5.01.99.11 rem.dep.cc.adolescente 13-00121-1 0,00 0,00
1.3.2.5.01.99.12 rem.dep.migrante pop.1 periodo 0,00 0,00
1.3.2.5.01.99.13 rem.out.depósito -peti 12,10 12,10
1.3.2.5.01.99.14 rem.out.depósito projeto sentinela 116,14 819,76
1.3.2.5.01.99.15 rem.out.depósito projeto criando asas 0,00 0,00
1.3.2.5.01.99.16 rem.out.depósito projeto espaço amigo 0,00 0,00
1.3.2.5.01.99.17 rem.out.depósito transito. 19.469,61 96.564,64
1.3.2.5.01.99.18 rem.dep. Fd mun.cc.adolescente 13.610,89 72.855,79
1.3.2.5.01.99.19 rem.out.dep.-fdo solidariedade 1.394,89 9.669,65
1.3.2.5.01.99.20 rem.pnae prog.nac.ass.creche 854,85 5.246,00
1.3.2.5.01.99.21 rem.banc.multas nauticas 17,86 114,63
1.3.2.5.01.99.22 rem.banc.cultura esporte p/tod 9.937,51 42.511,29
1.3.2.5.01.99.23 rem.banc.prog.ref.caieiras/qui 25,26 768,73
1.3.2.5.01.99.24 rem.banc.dade-exec.estr.met.co
-2.349,94
0,00
1.3.2.5.01.99.25 rem.banc.dade-compl.via exp.su
0,00
0,00
1.3.2.5.01.99.26 rem.banc.ac.ado.int.febem-cond
0,00
473,26
1.3.2.5.01.99.27 rem.banc.fundespor
91,46
836,28
1.3.2.5.01.99.28 rem.banc.prog.apoio a crian-pa
0,00
168,77
1.3.2.5.01.99.29 rem.banc.prog.port.defic.ppd
0,00
0,00
1.3.2.5.01.99.30 rem.banc.api 2005
0,00
28,43
1.3.2.5.01.99.31 rem.banc.api creche 2005
0,00
13,40
1.3.2.5.01.99.32 rem.banc.idoso conviver
0,00
0,00
1.3.2.5.01.99.33 rem.banc.peti bolsa
123,11
1.711,81
1.3.2.5.01.99.34 rem.banc.peti jornada
633,82
1.503,72
1.3.2.5.01.99.35 rem.banc.agente jovem
109,19
572,25
1.3.2.5.01.99.36 rem.banc.agente jovem bolsa
76,87
737,16
1.3.2.5.01.99.37 rem.banc.assist.juvent.abrigo
0,00
0,00
1.3.2.5.01.99.38 rem.banc.patrocinio
4.489,29
30.969,35
1.3.2.5.01.99.39 rem.banc.49 jogos regionais
0,00
25,98
1.3.2.5.01.99.40 rem.banc.protecao especial 200
0,00
39,35
1.3.2.5.01.99.41 rem.banc.protecao basica 2005
0,00
127,25
1.3.2.5.01.99.42 rem.banc.bpc-benef.prest.conti
-0,01
41,80
1.3.2.5.01.99.43 rem.banc.nucleo proj.espor.tod
1.471,10
7.598,85
1.3.2.5.01.99.44 rem.banc.proteção especial 200
759,40
2.450,38
1.3.2.5.01.99.45 rem.banc.protecao basica 2006
456,72
1.677,81
1.3.2.5.01.99.46 rem.banc.pac e idoso conviver
1.035,07
4.612,07
1.3.2.5.01.99.47 rem.banc.idoso e criança abrig 127,24
379,73
1.3.2.5.01.99.48 rem.ppd e creche do idoso 420,71
1.390,30
1.3.2.5.01.99.49 rem.dade-rem.expr.sul acess.29 1.107,36
3.122,65
1.3.2.5.01.99.50 rem.dade-recup. E pavim.margina 3.876,64
13.764,35
1.3.2.5.01.99.51 rem.dade-construcao skate park 2.708,12
8.536,10
1.3.2.5.01.99.52 rem.fdo social solidari.n.caix 175,34
638,54
1.3.2.5.01.99.53 rem.fundesp periodo integral 1.066,77
2.169,15
1.3.2.5.01.99.54 rem.dade.pav.drenag.trevo e me 37,16
1.489,11
1.3.2.5.01.99.55 rem-fd social solid.chopp praia 2.431,09
2.431,09
1.3.2.5.02.00.00 REM.DEPÓSITO REC.NÃO VINCULADO    
1.3.2.5.02.99.00 REM.OUTR.DEP.REC.NÃO VINCULADA    
1.3.2.5.02.99.01 remuneração dep.não vinculados 325.333,86 1.403.970,96
1.3.3.0.00.00.00 REC.CONCESSÕES E PERMISSÕES    
1.3.3.0.00.00.01 termo de cooperasao sabesp 0,00 0,00
1.3.3.9.00.00.00 DEM. REC. CONCESSÕES E PERMISSÕES    
1.3.3.9.99.00.01 concessão de serv.transporte 33.733,41 197.095,40
1.3.3.9.99.00.02 concessão de serv.funerários 22.822,92 119.023,12
1.3.3.9.99.00.03 concessão onerosa bem publico 0,00
0,00
TOTAL RECEITA PATRIMONIAL 790.682,94 4.750.571,05
1.6.0.0.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS    
1.6.0.0.46.00.00 SERVIÇOS DE CEMITÉRIO    
1.6.0.0.46.00.01 serviços de cemitério 19.872,62 129.420,07
1.6.0.0.99.00.00 OUTROS SERVIÇOS    
1.6.0.0.99.00.01 termo de cooperaçao sabesp 058/03 656.538,39 679.854,07
TOTAL RECEITA DE SERVIÇOS 676.411,01 809.274,14
1.7.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES    
1.7.0.0.00.00.07 bpc-benefício prest.continuada -3.582,00 0,00
1.7.2.0.00.00.00 TRANSF. INTERGOVERNAMENTAIS    
1.7.2.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO    
1.7.2.1.01.00.00 PARTICIPAÇÃO RECEITA DA UNIÃO    
1.7.2.1.01.02.00 cp fdo partic dos municípios 4.741.955,44 25.555.869,76
1.7.2.1.01.05.00 cp imp s/prop terr rural 5.335,02 13.789,58
1.7.2.1.09.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO    
1.7.2.1.09.01.00 transf.financ. - lc.87/96
52.888,94
317.333,65
1.7.2.1.09.99.00 DEMAIS TRANF. DA UNIÃO    
1.7.2.1.09.99.01 cp comp.fin.esforço exp - cex 126.643,87 175.074,82
1.7.2.1.22.00.00 TRANSF. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA    
1.7.2.1.22.30.00 CP ROYALT-COMP.FIN.PR.PETROLEO    
1.7.2.1.22.30.01 royalts-icms 542,54
3.081,75
1.7.2.1.33.00.00 TR.REC.SIST.ÚNICO SAÚDE-SUS    
1.7.2.1.33.00.01 fns - pab fixo 593.735,00 3.151.690,36
1.7.2.1.33.00.02 ações epidem.contr.doenças-dengue 249.563,00 748.689,00
1.7.2.1.33.00.03 acoes epid.cont.doencas-viep -48.446,90 476.541,88
1.7.2.1.33.00.04 pacs-prog.agente comum.saúde 282.800,00 1.325.600,00
1.7.2.1.33.00.05 f.n.s.-vigilancia sanitaria 55.918,11 139.039,75
1.7.2.1.33.00.06 f.n.s.-programa saude familia 379.200,00 2.709.200,00
1.7.2.1.33.00.07 f.n.s.-incentito a saude bucal 27.200,00 191.300,00
1.7.2.1.33.00.08 gestao plena sist.mun.saude 2.382.269,56 13.570.761,62
1.7.2.1.33.00.09 aid dst pam 42.189,16 258.933,78
1.7.2.1.33.00.10 proesf-proj.exp.cons.saud.fam. 9.600,00 9.600,00
1.7.2.1.33.00.11 adm.direta fns-acoes estrategi 144.520,96 871.320,17
1.7.2.1.33.00.12 capac.saude viol.domest.sexual 0,00 40.000,00
1.7.2.1.33.00.13 manut.hosp.munic.conv.3009/05 0,00
88.000,00
1.7.2.1.33.00.14 medic.hipert/diab/asma e renit 40.169,86
321.358,88
1.7.2.1.33.00.15 vigisus 58.450,00
58.450,00
1.7.2.1.34.00.00 TR.REC.FD.NAC.ASSIST.SOC.- FNAS    
1.7.2.1.34.00.01 pac - projeto apoio crianca 28.466,40 104.376,80
1.7.2.1.34.00.02 apoio a pessoa idosa- conviver 648,60 2.551,66
1.7.2.1.34.00.03 ppd-pessoa portadora deficienc
6.750,00
37.088,62
1.7.2.1.34.00.04 projeto querubim 0,00
0,00
1.7.2.1.34.00.05 peti - bolsa as familias 160,00
56.000,00
1.7.2.1.34.00.06 peti-jornada ampliada 26.313,32
70.263,32
1.7.2.1.34.00.07 projeto agente jovem - bolsa 5.980,00
60.905,00
1.7.2.1.34.00.08 proj.agente jovem-cap/orient. 1.833,32
18.333,20
1.7.2.1.34.00.09 abrigo p/crianca e adolescente 3.465,00
12.688,82
1.7.2.1.34.00.10 apoio a pessoa idosa -abrigo 5.657,85
20.745,45
1.7.2.1.34.00.11 apoio a pessoa idosa - creche 1.800,00
9.900,00
1.7.2.1.34.00.12 projeto sentinela 6.200,00
33.888,95
1.7.2.1.34.00.13 programa bolsa familia 0,00
17.790,00
1.7.2.1.34.00.14 bpc-benefício prest.continuada 3.582,00
3.582,00
1.7.2.1.35.00.00 TR.REC.FD.NAC.DES.EDUC- FNDE    
1.7.2.1.35.00.01 qese federal 1.328.314,36 7.885.994,12
1.7.2.1.35.00.02 acoes educac complementares 0,00
64.845,00
1.7.2.1.35.03.00 TRANSF. FNDE PNAE    
1.7.2.1.35.03.01 pnae-prog.nac.ass.ao estudante 360.148,80
1.702.521,60
1.7.2.1.35.03.02 pnae-prog.nac.ass.est.-creche 29.312,80 146.564,00
1.7.2.1.35.99.00 OUTRAS TRAN. DIR. FNDE    
1.7.2.1.35.99.01 programa fazendo escola 70.861,05 250.920,40
1.7.2.2.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS    
1.7.2.2.01.00.00 PARTICIPAÇÃO NA REC. DOS ESTADOS    
1.7.2.2.01.01.00 cp. Imp.circ.merc.serv. - icms 5.640.397,61 29.797.286,17
1.7.2.2.01.02.00 cp. Imp.propried.veic.automot. 614.681,43 8.001.310,42
1.7.2.2.01.04.00 ipi s/exportação 49.709,71 273.969,14
1.7.2.2.01.13.00 cp contr inter dom econ - cide 0,00
424.145,47
1.7.2.2.33.00.00 TRANSF REC EST P/ PROG DE SAUDE    
1.7.2.2.33.00.01 t.a.regulacao medica n.04 n.cx 0,00 93.945,34
1.7.2.2.33.00.02 proj verao 2005/2006 t.a.05/05 0,00 250.000,00
1.7.2.2.33.00.03 t.a.01/06 glicemia 68.136,00 136.272,00
1.7.2.2.33.00.04 proj.verão 2006/2007 250.000,00 250.000,00
1.7.2.2.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO    
1.7.2.2.99.00.01 fundo social de solidariedade 0,00
0,00
1.7.2.4.00.00.00 TRANSF.MULTIGOVERNAMENTAIS    
1.7.2.4.01.00.00 TRANSF. RECURSOS DO FUNDEF    
1.7.2.4.01.00.01 transf.recursos do fundef 8.057.887,38 41.505.705,41
1.7.2.4.02.00.00 TRAN.REC.ENS.FUND.E FUNDEF    
1.7.2.4.02.00.01 prog. ação e parceria educacional 0,00 273.163,36
1.7.3.0.00.00.00 TRANSF. DE INSTITUIÇÕES PRIVADA    
1.7.3.0.00.00.01 doações pessoas juridicas 0,00 100.000,00
1.7.6.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS    
1.7.6.1.00.00.00 TRANSF. CONVÊNIO UNIÃO ENTIDADES    
1.7.6.1.00.00.01 prog.refi.fund.caieiras/quietu 0,00
62.756,00
1.7.6.1.00.00.02 1carnaval metrop.mata atlantica 0,00
100.000,00
1.7.6.1.03.00.00 TRANSF. CONV. DEST. ASSIST. SOCIAL    
1.7.6.2.00.00.00 TRANSF. DE CONVÊNIOS ESTADOS DE ENTID.    
1.7.6.2.00.00.01 projeto criando asas 1.600,00 9.600,00
1.7.6.2.00.00.02 programa sos bombeiros 4.000,00 24.700,00
1.7.6.2.00.00.03 secretaria de estado - febem 2.400,00 72.000,00
1.7.6.2.00.00.04 progr.migrante população rua 2.890,00 17.875,00
1.7.6.2.00.00.05 abrigo p/criança e adolescente 8.000,00 47.795,00
1.7.6.2.00.00.06 programa renda cidada 330,00 2.013,00
1.7.6.2.00.00.07 programa pic melvi 7.000,00 40.001,11
1.7.6.2.00.00.08 idoso conviver 4.000,00 24.170,00
1.7.6.2.00.00.09 programa tecendo a renda 0,00 2.000,00
1.7.6.2.00.00.10 programa plantao social 5.000,00 29.700,00
1.7.6.2.00.00.11 agem-base oper.grupo pol.milit 0,00 156.983,86
1.7.6.2.00.00.12 idoso agrigo 6.000,00 35.100,00
1.7.6.2.02.00.00 TRANFER. CONV. ESTADOS-EDUCAÇÃO    
1.7.6.2.02.00.01 fundesp - merenda escolar -16.392,00 268.345,62
1.7.6.2.02.00.02 projeto navega são paulo 0,00 44.999,60
1.7.6.2.02.00.03 prog.acao cooper-constr.escola 0,00
272.574,67
1.7.6.2.02.00.04 projeto interior na praia 0,00
17.500,82
1.7.6.2.02.00.05 fundesp - periodo integral 16.392,00
65.568,00
1.7.6.2.99.00.00 OUTRAS TRANS. CONV.ESTADOS    
1.7.6.2.99.00.01 nucleo proj.esporte social ncx 0,00 51.360,00
TOTAL TRANSFERENCIAS CORRENTES 25.742.478,19
142.975.433,93
1.9.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES    
1.9.1.0.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA    
1.9.1.1.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA TRIBUTOS    
1.9.1.1.38.00.00 multas juros mora iptu 460.685,45
1.181.171,89
1.9.1.1.40.00.00 multas juros mora iss 6.270,34
71.565,07
1.9.1.1.99.00.00 MULTAS JUROS MORA OUT.TRIBUTOS    
1.9.1.1.99.00.01 multa e juros de taxas 710.826,98
776.121,71
1.9.1.3.00.00.00 MULTA JUROS DIVIDA ATIVA TRIBU    
1.9.1.3.11.00.00 MULTA JUROS DIVIDA ATIVA IPTU    
1.9.1.3.11.00.01 correcao divida ativa impostos 975.602,19
4.362.207,25
1.9.1.9.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS    
1.9.1.9.15.00.00 MULTAS PREV.LEGISL.TRANSITO    
1.9.1.9.15.00.01 multa de trânsito 424.223,92
1.781.008,07
1.9.1.9.27.00.00 MULTAS E JUROS PREV.EM CONTRATO    
1.9.1.9.27.00.01 multas e juros prev.em contrato 1.602,64
1.634,29
1.9.1.9.50.00.00 MULTAS P/AUTO DE INFRACAO    
1.9.1.9.50.00.01 multas p/auto de infracao - is 663,18
71.551,16
1.9.1.9.50.00.02 multa p/auto infracao contratu 0,00
6.002,50
1.9.1.9.50.00.03 multa p/auto infracao abastecim 0,00
2,00
TOTAL MULTAS E JUROS DE MORA 2.145.601,74
8.251.263,94
1.9.2.0.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES    
1.9.2.2.00.00.00 RESTITUIÇÕES    
1.9.2.2.99.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES    
1.9.2.2.99.00.01 fundo especial lei 7525/86 211.702,42
741.039,26
1.9.2.2.99.00.02 outras restituições 540.146,85
3.530.656,39
1.9.2.2.99.00.03 outras restituições - qese 0,00
50,00
1.9.3.0.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA    
1.9.3.1.00.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA TRIBUTÁRIA    
1.9.3.1.11.00.00 receita da divida ativa-iptu 1.780.256,49
7.989.108,92
1.9.3.1.98.00.00 receita div.ativa contr. Melhoria 0,00
0,00
1.9.3.1.99.00.00 REC.DIVIDA ATIVA OUT.TRIBUTOS    
1.9.3.1.99.00.01 receita divida ativa de taxas 1.858.183,53
8.789.948,66
1.9.3.1.99.00.02 correção mon.cheque suspenso 0,00
3.022,11
1.9.9.0.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS    
1.9.9.0.99.00.00 OUTRAS RECEITAS    
1.9.9.0.99.00.01 fmh-fundo municipal habitação 259.504,59
494.322,88
1.9.9.0.99.00.02 correção div.ativa de impostos 0,00
0,00
1.9.9.0.99.00.03 correção div.ativa - taxas 1.440.898,77
6.521.883,78
1.9.9.0.99.00.04 corr.div.ativ.-contr.melhoria 0,00
0,00
1.9.9.0.99.00.05 fundo mun. Criança/adolescente 248.854,00
274.796,44
1.9.9.0.99.00.06 fundo social de solidariedade -municip. 120.689,00
218.272,09
1.9.9.0.99.00.07 receitas à classificar -1.417.554,91
0,00
1.9.9.0.99.00.08 fundespor 8.170,75
14.960,75
1.9.9.0.99.00.09 procon 0,00
389,40
1.9.9.0.99.00.10 cultura e esporte para todos 0,00
500.000,00
1.9.9.0.99.00.11 receitas eventuais 115.043,26
116.982,77
1.9.9.0.99.00.12 receita leiloes de merc.apreen 20.098,40
39.155,93
1.9.9.0.99.00.13 termo de cooper.mutua-n.caixa 0,00
326.880,00
1.9.9.0.99.00.14 projeto sinalvin 704.899,10
704.899,10
1.9.9.0.99.00.15 termo de cooper.mutua chopp na praia 120.000,00
120.000,00
1.9.9.0.99.00.16 outras receitas 3.250,06
3.250,06
TOTAL RECEITAS DIVERSAS 1.623.853,02
9.335.793,20
TOTAL OUTRAS RECEITAS CORRENTES 8.168.744,05
38.649.882,48
TOTAL RECEITAS CORRENTES 59.326.880,12 358.170.260,31
2.2.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS    
2.2.1.0.00.00.01 alienação de bens moveis 1.377.500,00 1.377.500,00
2.0.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL    
2.4.0.0.00.00.00 TRANSF. DE CAPITAL    
2.4.2.0.00.00.00 TRANSF. INTERGOVERNAMENTAIS    
2.4.2.1.00.00.00 TRANF. DA UNIÃO    
2.4.2.1.01.00.00 TRANSF.REC.DO SUS    
2.4.2.1.01.00.01 aquis.mater.permanente conv.93 0,00
70.000,00
2.4.2.1.01.00.02 aquis.mater.perman. conv.199/05 0,00
100.000,00
2.4.2.1.01.00.03 aquis.mater.perman.conv.200/06 0,00
200.000,00
2.4.2.2.00.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS    
2.4.2.2.00.00.01 fehidro - galpao de triagem 0,00
0,00
2.4.2.2.00.00.02 dade- conv.28/03 orla da praia 0,00
0,00
2.4.2.2.00.00.03 dade-exec.estrut.metal.colonia 0,00
220.000,00
2.4.2.2.00.00.04 dade-remod.expressa sul acess29 1.791.879,59
5.375.638,75
2.4.2.2.00.00.05 dade-recuper e pavim.marginais 0,00
1.728.990,45
2.4.2.2.00.00.06 dade-construção skate park 0,00
100.000,00
2.4.2.2.00.00.07 dade-pav.drenagem trevo e melvi 2.953.988,02
3.253.988,02
2.4.2.2.00.00.08 fehidro - canal der - trecho 1 0,00
65.615,14
2.4.2.2.00.00.09 fehidro - canal der - trecho 2 0,00
46.161,93
2.4.2.2.01.00.00 TRANSF.REC.SISTE.UNICO DE SAUD    
2.4.2.2.01.00.01 t.a.06 ecocardiografo n.caixa 0,00
79.875,00
2.4.2.2.01.00.02 t.a.02/06 equip.p/ uti-n.caixa 1.000.000,00
1.000.000,00
2.4.2.2.99.00.00 OUTRAS TRANSF.DOS ESTADOS    
2.4.2.2.99.00.01 agem-agenc.metro.baixada sant
0,00
0,00
2.4.2.2.99.00.02 fdo social de solidadriedade-nc
0,00
10.000,00
2.4.2.3.00.00.00 TRANSFERENCIA DOS MUNICIPIOS    
TOTAL TRANSF INTERGOVERNAMENTAIS 5.745.867,61
12.250.269,29
2.4.7.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS    
2.4.7.2.00.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS,DF E ENTID    
2.4.7.2.02.00.00 TRANSF.CONV.ESTADO A PROG.EDUC    
2.4.7.2.02.00.01 prog.acao cooper.-constr.escol
0,00
0,00
TOTAL TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
0,00
0,00
TOTAL TRANSF. DE CAPITAL
5.745.867,61
12.250.269,29
TOTAL RECEITAS DE CAPITAL
7.123.367,61
13.627.769,29
9.0.0.0.00.00.00 DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE
9.7.0.0.00.00.00 DEDUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES    
9.7.2.0.00.00.00 DEDUÇÃO TRANSFERÊNCIA INTERGOVERNAM.    
9.7.2.1.00.00.00 DEDUÇÃO TRANSFERÊNCIAS UNIÃO    
9.7.2.1.01.00.00 DED.REC.FOR.FUNDEF-TRANS.UNIÃO    
9.7.2.1.01.02.00 ded. rec. formação fundef - fpm
-711.293,16
-3.833.379,42
9.7.2.1.09.00.00 DED. REC FOR. FUNDEF OU TRANSF. UNIÃO    
9.7.2.1.09.01.00 ded. rec.p/ form. Fundef- lc 87/96 -7.933,34
-47.600,04
9.7.2.2.00.00.00 DEDUÇÃO TRANSFERÊNCIAS ESTADO    
9.7.2.2.01.00.00 DED.REC.FORM.FUNDEF-TRANSF.ESTADOS    
9.7.2.2.01.01.00 ded.rec.p/form.fundef-icms
-654.323,18
-4.277.856,33
9.7.2.2.01.04.00 ded. rec. formação fundef - ipi/exp.
-6.829,87
-38.241,51
TOTAL DEDUCAO TRANSF.INTERGOVERNAM. -1.380.379,55
-8.197.077,30
TOTAL DEDUÇÃO DAS TRANSF.CORRENTES -1.380.379,55 -8.197.077,30
TOTAL DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE -1.380.378,55 -8.197.076,30
TOTAL GERAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
65.069.869,18
363.600.953,30

 

Elaborado pela Divisão de Gestão e Controle Fiscal - Secretaria de Finanças
sefin61@praiagrande.sp.gov.br