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Foto: MARCELO GUEDES
 
Prefeito de PG aborda assuntos ambientais com secretária de Estado
A necessidade de soluções para invasões de área, a política reversa e a destinação de resíduos sólidos estavam entre temas
25/11/2015 | Paola Vieira, MTB: 43.705
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O prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, aproveitou a presença da secretária de Estado de Meio Ambiente, Patrícia Lemos Iglecias, na reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb), nesta terça-feira (24), para expressar suas preocupações sobre três assuntos que abrangem o meio ambiente na região: invasão de áreas, política reversa e destinação de resíduos sólidos.

O chefe do Executivo praiagrandense, há tempos alerta sobre os problemas que as cidades da Baixada Santista, em especial as localizadas na região sul, vêm enfrentando com as invasões de áreas, muitas vezes de maneira orquestradas, e atribui grande parte do problema à falta de um programa habitacional bem planejado, de forma a atender o perfil do cidadão.

“É preciso fazer uma conversa profunda entre Meio Ambiente e Habitação para acelerar os projetos habitacionais de forma técnica e não política, construindo moradias o mais perto possível de onde essas pessoas trabalham. Precisamos acelerar este processo para preservar áreas para o crescimento econômico”, destacou o prefeito que afirma que a região tem áreas para atrair empreendimentos, mas que por empecilhos ambientais não se fixam na região, deixando de gerar empregos.

Mourão demonstrou ainda sua insatisfação com a exclusão dos municípios, por parte do Governo Federal, nos debates da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que envolve as discussões do Acordo Setorial para implantação do Sistema de Logística Reversa (que define diretrizes relativas à gestão e ao gerenciamento de resíduos sólidos).

“O agente mais importante do processo, que é o Município, não faz parte desta discussão. A questão da política reversa precisa da participação dos deputados federais, estaduais, secretaria de Estado, entre outros. É preciso fazer uma grande mobilização. Mais uma vez, quem paga a conta é o cidadão comum, porque não existe a coleta ideal por parte do responsável, a Prefeitura acaba realizando e o ônus fica para o contribuinte”, argumentou Mourão, lembrando que o material descartado de forma indevida causa impacto direto no meio ambiente, muita vezes seguindo para o mar e parando nas praias.

O prefeito de Praia Grande ressaltou ainda a necessidade de ampla discussão e soluções para a destinação dos resíduos urbanos, que envolvem lixo domiciliar e reciclável, destacando que o aterro dos Sítios das Neves, em Santos, não terá mais de quatro anos de vida útil.

Mourão constantemente ressalta a necessidade de uma alternativa para direcionar este material e defende a implantação de duas Usinas de Lixo (Resíduos Sólidos) na região para dar a destinação final do lixo, reduzindo a utilização dos terminais de transbordo e aterros sanitários da região. O objetivo seria intensificar a coleta seletiva e reciclagem, que além de contribuir com o meio ambiente, ainda geram renda.

“Defendo a implantação de duas Usinas: uma que atenda a área de Cubatão, Santos e Guarujá e outra para as cidades da região Sul como Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe. É preciso estudar a tecnologia com melhor custo benefício, pensando na logística de transporte, transbordo, e destinação final, além da atenção com a metodologia a ser empregada no tratamento do lixo”.

A secretária de Estado de Meio Ambiente reconheceu as dificuldades das prefeituras em diversas questões ambientais, como a da gestão dos resíduos sólidos concordando sobre o custo alto para as prefeituras. Sobre os acordos setoriais ela disse que o Governo do Estado está desenvolvendo um trabalho sobre o assunto. “Entendemos que não temos que esperar os acordos setoriais que estão demorando muito. Como a lei prevê que podem ser feitos termos de compromisso, quando não existe acordo setorial, vamos evoluir neste tema no Estado de São Paulo”.

Convênio – Durante a reunião, Praia Grande e outras prefeituras assinaram convênio do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista (PDSLD), do Governo do Estado, que visa promover desenvolvimento econômico e social do litoral paulista em harmonia com conservação dos recursos naturais, realocação de famílias em área de risco geotécnico ou socioambiental e desenvolvimento institucional do Estado de São Paulo e municípios para planejamento territorial e monitoramento e fiscalização ambiental.

A Prefeitura de Praia Grande já realiza constantemente fiscalização ambiental, por meio das secretarias de Meio Ambiente (Sema), Urbanismo (Seurb) e Guarda Civil Municipal (Guarda Ambiental), e com este convênio as fiscalizações serão intensificadas com o benefício da nova estrutura.

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