As Instituições de Longa Permanência (ILPIs), governamentais e não governamentais, de Praia Grande têm até o dia 15 de outubro para se inscreverem no Conselho Municipal do Idoso (CMI). A medida integra a Resolução Normativa n° 003/2019 e o edital foi publicado no dia 15 de agosto. Por isso, em julho os estabelecimentos tiveram reuniões sobre a resolução. O encontro ocorre na Casa dos Conselhos, situada na Rua Xavantes, 51, no Bairro Tupi, e contou com a presença das entidades existentes na Cidade.

Ao longo do encontro, a presidente do CMI, Maria Aparecida de Freitas Ferreira, explicou que agora todas as ILPIs existentes na Cidade devem reunir a documentação necessária para se inscreverem no órgão institucional. Assim, os órgãos cumprirão com diversos procedimentos exigidos pelo Estatuto do Idoso.

Sócia de uma ILPI, Maiara Aparecida de Oliveira de Maia, ressaltou que seu estabelecimento está com toda a documentação necessária em dia, para a inscrição. “É sempre bom que os proprietários de ILPIs e a sociedade em geral leiam o Estatuto do Idoso, para preservar os direitos do pessoal da melhor idade”, comentou a sócia.

As ILPIs devem estar com toda documentação necessária para solicitar e obter a inscrição no CMI. A resolução com todo o procedimento necessário para a cadastro está disponível no site da Administração Municipal no endereço eletrônico www.praiagrande.sp.gov.br, no menu A cidade, Conselho Municipal, Idoso e resoluções.

Encontro Mensal – Na última quinta-feira (22), os membros do CMI, realizaram mais uma reunião ordinária e apresentaram as visitas de fiscalização e orientação realizadas em diversas ILPIs da Cidade. Os conselheiros avaliaram diversos aspectos que os estabelecimentos devem cumprir de acordo com o Estatuto do Idoso, e já foram agendadas novas visitas as entidades.

A próxima reunião do CMI ocorre às 14 horas, no dia 12 de setembro, na Casa dos Conselhos, na Rua Xavantes, n°51, Bairro Tupi, e é aberta a participação popular.

Atendimento – A Casa dos Conselhos de Praia Grande tem uma programação extensa para a segunda quinzena de agosto. O equipamento foi desenvolvido a meta de reunir todos os Conselhos da Cidade incentivando a participação popular, estreitando as relações entre governo e sociedade civil em prol do cidadão e do desenvolvimento do Município. A Casa dos Conselhos está instalada no Vivência Tupi, que fica na Rua Xavantes, 51, no Bairro Tupi. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.

É a partir do equipamento que são estabelecidas as políticas públicas com a participação direta da população em diversos segmentos como: educação, saúde, meio ambiente, turismo, criança, adolescente, juventude, defesa civil, dentre outras.

Mais informações sobre a Casa dos Conselhos podem ser obtidas no telefone: 3496-5376.