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Praia Grande intensifica trabalho de contenção de invasões
Prefeitura recorrerá a decisões judiciais em casos que comprometam a legislação vigente
6/9/2019
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Com o objetivo de identificar e coibir ações clandestinas de desmatamento e ocupações irregulares em Praia Grande, a Prefeitura realiza um trabalho constante de fiscalização de invasões em todos os bairros. Na manhã desta sexta (6), representantes das secretarias de Urbanismo (Seurb) e Meio Ambiente (Sema), do Grupamento Ambiental e da Procuradoria Municipal se reuniram para tratar do assunto e planejar a intensificação de ações conjuntas de combate a invasões.

A Administração Municipal, através do Subsecretaria de Controle Urbano (Contru), já realiza fiscalização constante a fim de combater o problema. Além das medidas preventivas, em casos de irregularidades encontradas, a Prefeitura autua e notifica os responsáveis, e em alguns casos, até realiza demolições administrativas de imóveis irregulares para conter a expansão em áreas já ocupadas.

Em decorrência de situações que atrapalham o andamento do trabalho de fiscalização e proteção ambiental, a Administração resolveu aumentar o rigor. A partir de agora, a Prefeitura recorrerá a decisões judiciais nos casos que comprometam a Legislação Vigente e o proprietário ou responsável pela ação terá que responder judicialmente por todos os atos ilegais e crimes ambientais. Além de impedir novas invasões, o trabalho visa evitar que as existentes desenvolvam novos focos de construção irregular, principalmente em áreas de risco ou de preservação permanente.

O titular da Secretaria de Urbanismo (Seurb) de Praia Grande, Alexander Ramos, destaca o trabalho constante de fiscalização na Cidade. “O Município possui equipes capacitadas que realizam força-tarefa para combater o problema e essas ações judiciais, aliadas às medidas de contenção já adotadas, são fundamentais e comprovam que a Cidade está fazendo a sua parte, buscando realizar ações efetivas no combate a invasões de áreas”, afirmou.

Para o secretário de Meio Ambiente, Israel Lucas Evangelista, as ocupações clandestinas representam prejuízos aos cofres públicos e ao meio ambiente. “Essas ações conjuntas, além de coibir invasões na Cidade, protegem o meio ambiente e a qualidade de vida de seus moradores”.

Também participaram do encontro o inspetor do Grupamento Ambiental, Fábio Rogério Marques, o subsecretário de Controle Urbano (Contru), Leonardo Conti Santos, e o procurador municipal Paulo de Almeida.




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