O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizou, na manhã de sexta-feira (20), uma reunião extraordinária, para dialogar sobre algumas políticas públicas referentes ao segmento. O encontro ocorreu no Vivência Tupi, situado no Bairro Tupi, onde está localizada a Casa dos Conselhos, e contou com a participação de membros do poder público, da iniciativa privada, de instituições do terceiro setor, e da participação popular.
O destaque do encontro ficou para o lançamento nas próximas semanas de um edital de chamamento público de projetos que visa o eixo de vulnerabilidade social de crianças e adolescentes residentes na Cidade. A Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos elaborou o edital, que na ocasião foi aprovado unanimemente pelos membros do CMDCA. Cada projeto aprovado terá o valor de R$ 150 mil e um para realização de uma pesquisa com crianças e adolescente no valor de R$ 50 mil.
De acordo com o presidente do CMDCA, Augusto Schell, a proposta é que a Cidade receba projetos inovadores das entidades que desenvolvem trabalho com criança e adolescentes.
Normativa – Outro destaque da reunião foi a da normativa da eleição do Conselho Tutelar e como os eleitos ocuparão as duas unidades, uma que pertence Conselho Norte e a segunda que representa o Conselho Sul. Os membros do CMDCA aprovaram por unanimidade que o conselheiro tutelar mais votado escolherá em qual unidade que atuar e assim se seguirá a escolha até que todas as cadeiras estejam ocupadas.
Sede – Casa dos Conselhos de Praia Grande tem como meta integrar diversos públicos e promover a cidadania entre moradores de várias faixas etária. Situada na Rua Xavantes, n° 51, no Bairro Tupi, o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30. O equipamento municipal é coordenado pelo secretário adjunto da Subsecretaria de Ações e Cidadania, Márcio Lamas, e o Casa foi desenvolvida com a meta de reunir todos os Conselhos da Cidade incentivando a participação popular, estas relações entre governo e sociedade civil em prol do cidadão e do desenvolvimento do Município.
É a partir da Casa dos Conselhos que são estabelecidas as políticas públicas com a participação direta da população em diversos segmentos como: educação, saúde, meio ambiente, turismo, criança, adolescente, juventude, defesa civil, dentre outras. Informações sobre a Casa dos Conselhos podem ser obtidas no telefone 3496-5376.
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