Implantada com o intuito de ser um equipamento municipal para formular as políticas públicas da Cidade, a Casa dos Conselhos de Praia Grande vem desempenhando o seu papel. Situada dentro do Vivência Tupi, na Rua Xavantes, n° 51, Bairro Tupi, onde também funcionam a Subsecretaria de Assuntos da Juventude (Subjuve) e os programas SuperEscola e o Conviver, a Casa dos Conselhos tem como objetivo integrar diversos públicos e promover a cidadania entre os moradores de diferentes faixas etárias. No mês de outubro, o órgão bateu a marca de mais de 400 reuniões realizadas.

Instituída em 10 de janeiro de 2017, o equipamento, além de ser espaço para dialogar sobre as políticas públicas, oferece apoio jurídico aos conselhos municipais na elaboração de resoluções, decretos, regimentos internos, e minutas para eleições e para a composição de novos membros.

Coordenado pelo secretário adjunto da Subsecretaria de Ações de Cidadania, Marcio Lamas, o equipamento vem sendo palco de diversos trabalhos de políticas públicas. “Os conselhos realizam a fiscalização em entidades públicas e privadas, trabalho determinante para que os direitos das minorias sejam garantidos”, comenta Lamas.

Outro trabalho que a Casa dos Conselhos realiza é a apresentação das políticas públicas já formuladas dentro do órgão para a população. Em agosto, as representantes do órgão, Cláudia Monteiro e Gisele Brito, palestraram sobre a importância dos conselhos no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no Quietude. Na ocasião, os moradores puderam esclarecer todas as dúvidas sobre o que é e para que serve a Casa dos Conselhos .

Lamas ressaltou que cada ano que passa, a população da Cidade está mais participativa e já entende a Casa dos Conselhos como referência para a formulação de políticas públicas. “Estamos vendo que a população cada vez mais procura se informar sobre o que é a Casa dos Conselhos e os benefícios que ela pode gerar para a comunidade”.

Membro do Conselho Municipal do Idoso (CMI) Milton Chagas considera a Casa dos Conselhos extremamente importante. “Participo ativamente das atividades realizadas pelo CMI, e nos reunimos pelo menos uma vez por mês na Casa dos Conselhos para as reuniões ordinárias. Sem contar os trabalhos que realizamos fora daqui, como as visitas de fiscalização e orientação às instituições de longa permanência (ILPIs). Estou sempre estudando para continuar participando ativamente na formulação das políticas públicas”, salienta o conselheiro.

Outubro- No último mês de outubro, a Casa dos Conselhos foi cenário de diversas formulações de políticas públicas. No dia 1 de outubro, o Conselho Municipal de Turismo (Comtur) abriu as reuniões do mês, trazendo assuntos pertinentes ao segmento. Já no dia 7 de outubro foi a vez do Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMBS) dialogar sobre as melhorias que vêm ocorrendo na Cidade com a manutenção da rede de esgoto. Nessa mesma linha de pensamento, os membros do Conselho de Assunto de Pessoas Portadora de Deficiência (Comped) reuniram-se no dia 14 para tratar de diversos assuntos ligados à temática.

Na segunda quinzena de outubro, na Casa dos Conselhos, foram realizadas mais nove reuniões de diversos órgãos. No dia 17, os conselhos municipais de Assistência Social (CMAS) e do Idoso (CMI) realizaram as suas reuniões mensais. O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que é o órgão para fiscalizar as receitas enviadas pela União, apresentou diversos dados aos membros do conselho, entidades públicas e privadas e aos moradores da Cidade. Dando continuidade ao trabalho, o Conselho Municipal de Educação (CME) empossou sua presidente, Maria Aparecida Cubilia, para o biênio 2019- 2021.

Bastante atuante, o Conselho Municipal de Saúde (Comusa) realizou seu encontro mensal no dia 30 e debateu diversos pontos referentes ao segmento no Município e região. E, para fechar a programação, o Comtur realizou novamente no dia 31, uma reunião para debater sobre a receptividade no Município. Na mesma ocasião, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) tratou de assuntos como a eleição para conselheiro tutelar, ocorrida em 6 de outubro; a aprovação do plano de ação para ano de 2020 e do Orçamento Público da Criança e do Adolescente (OCA). Todas as reuniões na Casa dos Conselhos são abertas à população.

Sede- O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30. O equipamento municipal está instalado dentro do Vivência Tupi, onde também funcionam a Subsecretaria de Assuntos da Juventude (Subjuve) e os programas SuperEscola e o Conviver. O calendário da Casa dos Conselhos é disponibilizado todo mês no site da Administração Municipal no endereço eletrônico (http://www.praiagrande.sp.gov.br/pgnoticias/noticias/assunto_noticia.asp?idAssunto=68)