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Prefeitura fiscaliza marquises da Cidade
Objetivo é prevenir acidentes. Fiscalização percorrerá todo Município
21/11/2019
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A Secretaria de Urbanismo (Seurb) deu início aos trabalhos de fiscalização de marquises na Cidade. O objetivo, segundo explicou o Subsecretário de Controle Urbano (Contru) da Seurb, Leonardo Conti Santos, é prevenir acidentes, preservando a segurança e integridade principalmente dos pedestres: “A Seurb está realizando a averiguação em todas as edificações que possuem marquises. Quando observadas condições específicas, como desgaste ou falta de manutenção, o proprietário será notificado a fim de realizar os serviços necessários, que devem ser obrigatoriamente acompanhados por profissional habilitado (engenheiro ou arquiteto), o qual deverá emitir a anotação ou registro de responsabilidade técnica referente a obra”.

O prazo para atendimento da notificação é de 10 dias, a partir da elaboração do documento. Os trabalhos iniciaram pelos bairros Canto do Forte e Boqueirão e seguirão até Solemar (divisa com o município de Mongaguá). Se a notificação não for atendida, a penalidade é a multa, que é de R$ 2.125,47 para edificações térreas e de R$4.250,94 para edificações com mais de um pavimento. “ Somente após o levantamento no local e identificadas irregularidades é que será feita a notificação. Posteriormente, finalizado o prazo estipulado, se não atendida a determinação, será emitido de auto de infração às construções que não estiverem com os serviços em dia. Todos os imóveis com marquises da cidade vão ser vistoriados”, finalizou Conti Santos.




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