A transferência dos equipamentos à bem do serviço público, alteração do cronograma de reuniões para o ano de 2020 e a atualização de conselheiros foram os destaques na última quarta-feira (27), durante a reunião do Conselho Municipal de Saúde (Comusa). O encontro ocorreu na Casa dos Conselhos, no Bairro Tupi, e contou com participação popular, de representantes do poder público e privado e de entidades do terceiro setor.
O Comusa tem por objetivo fiscalizar, planejar, propor e controlar os recursos destinados à área de Saúde no Orçamento do Município, bem como propor o Plano Municipal de Saúde na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual. Desse modo, o Conselho deve exercer o controle, o planejamento e a fiscalização do Fundo Municipal de Saúde, fundo esse para onde são destinados os recursos a serem gastos com a saúde no município.
Ao longo do encontro, o Subsecretário de Planejamento da Secretaria de Saúde Pública (Sesap), Rodrigo França Gomes, explicou a importância de transferência de equipamentos de uma unidade à outra a bem do serviço público. “Essa transferência é de suma relevância, para manutenção da prestação dos serviços públicos, pois alguns programas agora acontecem em outros locais e precisamos que alguns equipamentos também sejam desmembrados”, comentou Gomes.
Sede – Casa dos Conselhos de Praia Grande tem como meta integrar diversos públicos e promover a cidadania entre moradores de várias faixas etária. Situada na Rua Xavantes, n° 51, no Bairro Tupi, o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30. O equipamento municipal é coordenado pelo secretário adjunto da Subsecretaria de Ações e Cidadania, Márcio Lamas, e o Casa foi desenvolvida com a meta de reunir todos os Conselhos da Cidade incentivando a participação popular, estas relações entre governo e sociedade civil em prol do cidadão e do desenvolvimento do Município.
É a partir da Casa dos Conselhos que são estabelecidas as políticas públicas com a participação direta da população em diversos segmentos como: educação, saúde, meio ambiente, turismo, criança, adolescente, juventude, defesa civil, dentre outras. Informações sobre a Casa dos Conselhos podem ser obtidas no telefone 3496-5376.
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