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Praia Grande revisa lei de uso, ocupação e parcelamento do solo
Projeto de lei foi aprovado na Câmara nesta terça-feira (22)
22/12/2020
 
O projeto da Prefeitura de Praia Grande de revisão da lei de uso, ocupação e parcelamento do solo foi aprovado em sessão extraordinária da Câmara Municipal nesta terça-feira (22). Entre as principais alterações, estão: a redistribuição de uso e atividades, corrigindo algumas distorções do antigo código em virtude do crescimento da Cidade e a criação de novas zonas e corredores para acolher o pequeno comerciante. O objetivo da proposta é movimentar a economia, possibilitar novos usos comerciais e de serviços nos bairros, a fim de reduzir deslocamento e movimentar a renda do pequeno prestador de serviço, ao mesmo tempo que mantém os grandes empreendimentos nas vias de maior circulação e trânsito, reorganizando, assim, a implantação da atividade econômica na Cidade.

De acordo com o projeto de Lei, as alterações na lei de zoneamento foram feitas para atender o Plano Diretor Municipal de 2016, que trata das questões de interesse da população, como habitação, mobilidade urbana, desenvolvimento ambiental, desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, turismo e organização territorial. As demandas sobre ordenamento do território incluem, entre outros, os temas relacionados ao transporte cicloviário, acessibilidade, circulação de cargas, fiscalização/regularização de comércios, diversificação da economia/sazonalidade, incentivo ao turismo, implantação de indústrias não poluentes, incentivo a instalação de comércio depois da pista, atrair empresas de logística e tecnologia, ações para reduzir deslocamentos e mais moradia.

A diretora do Departamento e Planejamento e Gestão da Seplan, Eliana Ferreira, explica que a revisão baseada no Plano Diretor contou com ampla participação da população, incluindo 21 reuniões nos bairros e seis audiências públicas, além de mensagens virtuais pelo site do Município. “O projeto de lei encaminhado nesse momento visa fortalecer o pequeno comerciante, diminuir deslocamentos e permitir as atividades mais incômodas no entorno das vias estruturantes, segregadas das áreas residenciais”, afirmou.

Ela completa que em 2018, Praia Grande iniciou um grupo de estudos para elaborar proposta de revisão da lei de uso e ocupação do solo e todas as tratativas levaram em conta demandas da população, legislações anteriores, legislações superiores ou complementares, análise de dados do cadastro imobiliário, dados estatísticos, infraestrutura existente, vistorias em campo, desenvolvimento da cidade, tendências de ocupação e cenários futuros.

Além disso, a Lei foi compatibilizada com outras legislações, como o Estatuto da Cidade, a Carta Geotécnica, a Lei Brasileira de Inclusão, o Sistema Cartográfico Brasileiro – Sirgas 2000, a Lei das Indústrias, o Plano Diretor, o Plano De Drenagem e o Plano De Mobilidade Urbana.

Comércio e serviços – Sobre as obrigações de uso do solo, o projeto de lei altera de 22 para 44 categorias de uso, com reclassificação das categorias de atividades após avaliação de grau de incomodidade e geração de fluxo, com o objetivo de fortalecer atividade econômica local, diminuir a necessidade de grandes deslocamentos e segregar atividades de maior incomodidade.





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