A Secretaria de Urbanismo (Seurb) de Praia Grande, por meio da Subsecretaria de Controle Urbano (Contru), recebeu nos últimos dias informações de contribuintes sobre emails oferecendo serviços para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Nestas comunicações falsas, a empresa se identifica como indicada da Prefeitura. A Administração Municipal informa aos contribuintes que não autoriza ser representada e nem indica serviços de terceiros para solicitar o AVCB, laudos ou ainda outros tipos de documentos.

Como explicou o subsecretário de Controle Urbano da Seurb, Leonardo Conti Santos, toda comunicação da Prefeitura, quando é necessário o contato direto com o contribuinte, é realizada via correio e, no caso de emails, sempre com o endereço eletrônico com final @praiagrande.sp.gov.br.

“É importante ressaltar que é de responsabilidade do Corpo de Bombeiros Militar dos estados, sob análise das medidas de prevenção, a emissão do AVCB e CLBC. A legislação busca garantir a observância dos padrões de segurança de edificações e áreas de risco, suas instalações e equipamentos, de maneira a reduzir a possibilidade de acidentes e suas consequências”, disse o subsecretário.

Necessitam de AVCB ou CLCB áreas de reuniões de públicos, cobertas ou descobertas, cercadas ou não, os edifícios em condomínio residencial ou misto, edifícios em condomínio de salas comerciais ou de serviço profissional, todos os demais prédios destinados ao uso comercial, serviço de hospedagem, atividade industrial, educacional e cultura física, serviço automotivo e assemelhado, serviço de saúde e institucional, depósitos de produtos químicos, tóxicos, inflamáveis, corrosivos, explosivos, especial e gerais, postos de combustíveis, revendedores de gases combustíveis ou inflamáveis (GLP), serviços que utilizam caldeiras, fornos à lenha e outras atividades que possam causar riscos ou danos em consonância com o Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo.

O diretor de Divisão de Avcb da Seurb, Willian Oliveira Roemer, dá algumas dicas importantes: “O contribuinte deve ficar atento quando for contratar alguma empresa prestadora de serviços para obtenção de documentação. Sempre verifique, ao fim dos serviços, o documento. A Prefeitura não se responsabiliza pela má prestação de serviços contratados. No caso do AVCB, para sanar a dúvida basta acessar o Via Fácil Bombeiros, portal de serviços da corporação (https://viafacil2.policiamilitar.sp.gov.br/VFB_WEB/Default.aspx). Nele também é possível realizar solicitações de análise de projetos, vistorias, FAT (Formulário de Atendimento Técnico), CT (Comissões Técnicas de Primeira e Última instância), EDT (Esclarecimentos e Dúvidas Técnicas) ao Serviço de Segurança contra Incêndio do Estado de São Paulo, bem como pesquisar outras licenças (CLCBs e TAACBs) emitidas pelo Corpo de Bombeiros”.