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22 de setembro de 2021

 
 
     
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Evento irregular gera multa de R$ 5 mil
Força Tarefa atendeu ocorrência no Bairro Caiçara. Multa incorre sobre o Imóvel
30/3/2021
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A Prefeitura de Praia Grande, por meio da Secretaria de Urbanismo (Seurb), atendeu no sábado e domingo (dias 27 e 28), um total de 59 denúncias de ações irregulares na Cidade, em desconformidade com normas estabelecidas por Decreto Municipal 7206/2021, criado para enfrentamento à pandemia de COVID-19. Em uma delas, no domingo (28), uma Força Tarefa, com a participação da fiscalização da Seurb e Secretaria de Assuntos de Segurança Pública (Seasp), Trânsito (Setran) e o apoio da Polícia Militar, encerrou um evento irregular e o proprietário do imóvel, localizado no Bairro Caiçara, foi multado (R$ 5.000,00). Nos demais casos, os envolvidos foram orientados sobre a necessidade de seguir os protocolos sanitários exigidos pela legislação e o cumprimento das medidas restritivas na Cidade.

“É importante ressaltar a postura da população em denunciar, principalmente as aglomerações. Neste momento precisamos nos unir e essas ações são muito importantes para conter o avanço da pandemia de COVID-19, que deve ser o objetivo de todos”, disse Leonardo Conti Santos, Subsecretário de Controle Urbano (Contru) da Seurb. No que se refere à fiscalização durante a semana, Santos salientou que, além das ações do dia a dia, as equipes também estão intensificando a fiscalização das medidas sanitárias e restritivas: “de terça (23) até sexta-feira (26) foram registradas 151 notificações para estabelecimentos não essenciais, 32 notificações para obras particulares, 12 autos de embargo, 02 autos de infração, 02 interdições e mais de 170 orientações sobre protocolos sanitários (comércio). No fim de semana os plantonistas atenderam prioritariamente denúncias relacionadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19 na Cidade, recebidas por meio do tel 153 (Guarda Civil Municipal)”.

Decreto - O decreto completo com as medidas emergenciais de lockdown em Praia Grande está publicado e pode ser acessado gratuitamente no site da Prefeitura (www.praiagrande.sp.gov.br). Também estão sendo efetuadas publicações nas redes sociais do Município sobre o tema com o objetivo de melhor informar a população.

As medidas mais restritivas implantadas na Cidade têm como objetivo reduzir a circulação de pessoas nas ruas, conter a disseminação do novo coronavírus e, consequentemente, frear o aumento de casos e internações relacionadas a doença. Praia Grande se juntou as outras oito cidades que integram a Região Metropolitana da Baixada Santista ao adotar este pacote de ações.



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