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Fiscalização para enfrentamento à pandemia é intensificada
Ações acontecem também nos fins de semana e feriados
20/4/2021
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A Prefeitura de Praia Grande vem intensificando a fiscalização de ações irregulares na Cidade, em desconformidade com a legislação criada para enfrentamento à pandemia de COVID-19. Coordenados pela Secretaria de Urbanismo (Seurb), desde o início das ações mais restritivas, no dia 23 de março, até sexta-feira (16), já na fase vermelha do Plano São Paulo, foram registradas 340 notificações para estabelecimentos não essenciais, 13 interdições de comércios (reincidência na irregularidade) e 681 orientações sobre protocolos sanitários. Nas feiras livres a fiscalização também está sendo constante: desde a liberação para a realização do comércio (Decreto nº. 7219 de 09 de abril), as equipes intensificaram os trabalhos de orientação e registraram 3 notificações e 1 auto de infração.

As ações também acontecem nos finais de semana e feriados. Nos dias 01 a 04 (Semana Santa), 10, 11, 17 e 18 de abril, durante o dia (das 09h às 19h) equipes atenderam denúncias e à noite (das 20h até 01h), forças-tarefas com a participação da fiscalização da Seurb, Secretaria de Assuntos de Segurança Pública (Seasp), Secretaria de Trânsito (Setran) e o apoio da Polícia Militar, fizeram a fiscalização. No total foram atendidas 139 denúncias na Cidade, suspeitas de estarem em desconformidade com normas estabelecidas.

Como explicou Leonardo Conti Santos, Subsecretário de Controle Urbano (Contru) da Seurb, moradores, comerciantes e turistas compreenderam a importância das ações de distanciamento e a proibição de aglomerações. “Estamos realizando ações em diversos bairros da cidade, verificando se os estabelecimentos comerciais cumprem as medidas definidas na legislação Municipal e também atendendo a ocorrências. Tivemos só três casos específicos, atendidos nos dias 03, 10 e 17, respectivamente nos bairros Maracanã, Sítio do Campo e Caiçara, nos quais constatamos a realização de eventos irregulares. Eles foram encerrados e os proprietários dos imóveis multados (R$ 5.000,00)”.

Nas demais ações os envolvidos foram orientados sobre a necessidade de seguir os protocolos sanitários exigidos pela legislação e o cumprimento das medidas restritivas na Cidade. Denúncias relacionadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19 na Cidade são recebidas por meio do tel. 153 (Guarda Civil Municipal).

Decreto – A Prefeitura de Praia Grande publicou, no dia 17 de abril, o decreto nº. 7221/2021, que dispõe sobre a passagem da Cidade para a fase de transição do Plano São Paulo, a ação do Governo do Estado voltada ao enfrentamento da pandemia da covid-19. As medidas estão em vigor e se estenderão até o dia 2 de maio.

O decreto completo está publicado e pode ser acessado gratuitamente no site de Praia Grande (www.praiagrande.sp.gov.br). Também serão efetuadas publicações nas redes sociais da Prefeitura sobre o tema com o objetivo de melhor informar a população.



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