A Prefeitura de Praia Grande promove diariamente forças-tarefas para fiscalização de ações irregulares em desconformidade com a legislação criada para enfrentamento à pandemia da covid-19. Os trabalhos ocorrem também aos finais de semana e feriados. No último mês, 324 demandas foram atendidas nestas ações.

Comandada pela Secretaria de Urbanismo (Seurb), com a participação da fiscalização da Secretaria de Assuntos de Segurança Pública (Seasp), Secretaria de Trânsito (Setran) e o apoio da Polícia Militar, as ações têm como objetivo orientar, notificar e autuar munícipes e comerciantes que não estejam cumprindo com as determinações impostas na fase vigente do Plano São Paulo.

Ao todo, foram registradas 190 orientações e 134 notificações no mês de junho. Também foram contabilizados 9 eventos irregulares com aglomeração que foram encerrados, sendo os responsáveis multados no valor de R$ 5.000,00.

Autos de infração - Os autos de infração variam de acordo com o tipo de irregularidade cometida. O valor de R$ 5.000,00 é cobrado quando há aglomeração de pessoas, onde o proprietário do imóvel ou responsável pelo evento é autuado por colaborar e promover a irregularidade. Já o valor de R$ 1.000,00 é cobrado dos comerciantes que excedem o horário de funcionamento permitido.

Outras multas também podem ser aplicadas, como a de não uso da máscara, sendo individual ou coletiva dentro dos estabelecimentos comerciais. Nas ruas, a responsável pela fiscalização é a Guarda Civil Municipal.

Para o Subsecretário de Controle Urbano (Contru) da Seurb, Leonardo Conti Santos, o mês de junho foi positivo em relação ao cumprimento das normas estabelecidas contra a Covid-19 por parte dos munícipes. “Estamos percebendo que as pessoas estão mais cuidadosas e responsáveis. A conscientização e divulgação das medidas de proteção estão ajudando, além do trabalho que os Agentes de Fiscalização e GCM têm realizado constantemente”.

Conti também reforçou a importância da população no combate às irregularidades. “As denúncias de festas e aglomerações diminuíram consideravelmente, principalmente por conta da multa aplicada na autuação e da colaboração dos munícipes”.

Denúncias – No caso de denúncia por perturbação da ordem pública ou aglomerações indevidas, os munícipes devem procurar a Ouvidoria Municipal, no telefone 3496-2281 (opção 1) e no 162, ou a Guarda Civil Municipal, no telefone 153.