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Seplan e Sehab definem detalhes para implantação do Cadastro Único Habitacional de Praia Grande
Encontro entre as Secretarias também tratou do sistema digital de processos municipais
3/8/2021
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As secretarias de Planejamento e Habitação de Praia Grande se reuniram na manhã de terça-feira (3) para definir os últimos detalhes da implantação do Cadastro Único Habitacional no Município. A Seplan é a responsável pela realização e implantação do cadastro e técnicos da pasta tem buscado os melhores meios de organizar os dados de uma forma ágil e simples e reunir no sistema. Já a Sehab tem desenvolvido diversos projetos a fim de executar a política habitacional da Cidade e precisa de um cadastro ágil em funcionamento.

O CadÚnico é um programa de cadastramento de dados familiares e pessoal, que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda aptas para solicitarem benefícios sociais do Governo Estadual e Federal, como: Programas habitacionais, Carta Social, Tarifa Social de Energia Elétrica, Carteira do Idoso, Carteira Nacional de Habilitação Social, Seguro Defeso, Telefone Popular e Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos. A primeira regra para o CadÚnico é que o munícipe precisa, obrigatoriamente, apresentar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) já que este é o registro individual mantido pela Receita Federal.

Segundo a secretária de Planejamento, Eliana Cristina Jerônimo Ferreira, a intenção é colocar o sistema para funcionar até a próxima semana, atendendo à solicitação da Sehab. “Sei da importância do setor habitacional e em um Município como o nosso, que cresce tanto, o CadÚnico será de ajuda vital para facilitar o trabalho de acompanhamento do déficit habitacional. No momento, vamos garantir um sistema funcional, ágil e transparente.Aos poucos vamos adaptando e atualizando com as necessidades”.

A Sehab tem executado diversos projetos habitacionais com viabilização socioeconômica e necessita do gerenciamento constante do cadastro para atuar na promoção de programas de habitação popular em articulação com o Estado. Desta forma, é possível que a pasta priorize planos e projetos para a população.

De acordo com o secretário de Habitação, Anderson Mendes, o cadastro habitacional municipal está desatualizado e com divergências. “Existem pessoas cadastradas que já faleceram, em outros casos, a composição familiar mudou, pois alguns filhos atingiram maioridade e não são mais dependentes, outros casais já passaram por processos de divórcios, etc. Precisamos agilizar o processo de funcionamento do CadÚnico, pois o Município está em negociação com o Estado e é nosso dever mostrar que estamos organizados, com um cadastro eficiente”.

Processos digitais - A Secretaria de Planejamento (Seplan) tem realizado algumas reuniões para apresentar o projeto de expansão do sistema de processos digitais da Prefeitura. Detalhes do projeto e as diretrizes de implantação e uso foram apresentadas à Secretaria de Habitação. A ferramenta vai melhorar o trabalho de todas as pastas, inclusive da Sehab, facilitando a tramitação e a consulta dos processos, sem falar da eliminação de papeis, já que tudo será digital.




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