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Prefeitura de Praia Grande assina renovação do termo de cooperação ambiental com Mongaguá
Ação inibi descarte incorreto e trafego clandestino de RCC entre os municípios
6/8/2021
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A Secretaria do Meio Ambiente de Praia Grande (Sema) se reuniu na manhã desta sexta-feira (6) com a Diretoria de Meio Ambiente de Mongaguá para assinatura da renovação do Termo de Convenio de Cooperação Técnica entre os municípios.

“Mais um ano estamos reafirmando este termo de cooperação com a cidade de Mongaguá, e a revalidação dessa parceria é muito importante, principalmente no que diz respeito ao combate do descarte irregular de resíduos da construção civil (RCC) em áreas ambientais. Esse trabalho de conscientização e fiscalização que realizamos é um elo importante que temos com a cidade vizinha, além disso, essa ação intermunicipal atende uma das diretivas do Programa Município Verde Azul (PMV), do Governo do Estado”, explicou o Secretário da Sema, Antônio Eduardo Serrano.

Praia Grande trabalha de forma efetiva no desenvolvimento de ações sustentáveis e de preservação do meio ambiente e isso é uma demanda crescente ao longo dos anos na Cidade. Com base nisso, a ação de fiscalização de RCC acontece toda semana no município e uma vez por mês em parceria com a cidade de Mongaguá.

A diretora de Meio ambiente de Mongaguá, Pamella Costa de Morais, explica que este termo é muito importante e vai além de uma problemática das duas cidades, e que deveria ser um acordo com todas as cidades da região. “Nós temos uma demanda de descarte irregular de RCC que chega a ser um problema regional. Não apenas de Mongaguá e Praia Grande, mas todos os municípios da baixada deveriam, de alguma forma ter essa parceria”. A SEMA é uma grande aliada, e essas ações que fazemos em conjunto de fiscalizar os caminhões que transportam o resíduo é muito satisfatória, Praia Grande tem uma estrutura muito bacana, conta com um sistema moderno de monitoramento por câmeras de reconhecimento óptico de OCR (reconhecimento de caracteres), a interação é muito positiva e por isso é um prazer renovar esse acordo”.

Os descartes devem ser feitos em locais apropriados e os caminhões que transportam devem ter registro nos municípios e informar sempre que estão carregados e para onde vão. O motorista que for abordado deverá informar no CTR (Certificado do Transporte de Resíduos), neste documento constam as informações de identificação do local de retirada e o destino do RCC.

As operações são feitas de maneira periódica e essa parceria entre Praia Grande e Mongaguá também se enquadra e pontua no PMVA, que é um convênio de cooperação entre os municípios tem o intuito de proteger Áreas de Preservação ou áreas dotadas de vegetação, impedindo que os RCCs sejam descartados de forma irregular em ambas as cidades.

O secretario da pasta Antônio Eduardo Serrano, explica que este cuidado vai além da preservação do meio ambiente, ela também inibe construções de submoradias que são levantadas a partir dos descartes do RCC em áreas de proteção. “Praia Grade está numa região de total preservação, com reservas legais, o que requer ainda mais cuidados quando o assunto é preservação. Isso ainda nos ajudaria na contenção de submoradias nessas áreas, pois sansões serão aplicadas de forma mais ágil”.

PMVA - Praia Grande tem desenvolvido diversas ações em benefício do Meio Ambiente. A Cidade se destaca nas ações sustentáveis e ambientais e pelo segundo ano consecutivo recebeu o selo de certificação do Programa Município Verde Azul (PMVA). O prêmio é entregue para os municípios líderes do ranking na ação.

O PMVA foi criado pelo Governo do Estado de São Paulo em 2007. O Programa Município Verde Azul tem a finalidade de medir, apoiar e descentralizar a agenda ambiental nos municípios, bem como estimular as prefeituras a executarem políticas públicas em favor do desenvolvimento sustentável.



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