A Prefeitura de Praia Grande vem intensificando a fiscalização de ações irregulares na Cidade, em desconformidade com a legislação criada para enfrentamento à pandemia de covid-19. No fim de semana (dias 07 e 08) foram registradas 59 chamadas via Centro Integrado de Comando e Operações Especiais (Cicoe). As ocorrências suspeitas de estarem em desconformidade com normas estabelecidas são atendidas por uma Força-Tarefa coordenada pela Secretaria de Urbanismo (Seurb), que tem a participação das equipes de fiscalização da Subsecretaria de Controle Urbano (Contru), Secretaria de Assuntos de Segurança Pública (Seasp), Secretaria de Trânsito (Setran) e o apoio da Polícia Militar.

Como explicou Leonardo Conti Santos, Subsecretário de Controle Urbano (Contru) da Seurb, apesar dos avanços para acabar com a pandemia, a população precisa permanecer atenta. “Mesmo com os avanços para controle da pandemia, as ações preventivas continuam sendo essenciais nesta luta que é de todos nós. Todos temos essa responsabilidade”, alertou.

Apesar da maioria dos comerciantes, moradores e turistas compreenderem a importância das ações de distanciamento e a proibição de aglomerações, foram constatadas ações irregulares na Cidade. “Cinco comércios excederam o horário permitido para funcionamento. Três deles foram autuados pela primeira vez (multa de R$ 1.000,00). Para outros dois, que são reincidentes, a multa foi em dobro (R$ 2.000,00). Foram registrados ainda dois casos de aglomeração (multa de R$ 5.000,00) e 3 imóveis foram autuados por perturbação do sossego (multa de R$ 1.185,85)”, relatou o subsecretário da Seurb. Os agentes de fiscalização emitiram, ainda, 14 notificações. Nas demais ações os envolvidos foram orientados sobre a necessidade de seguir os protocolos sanitários exigidos pela legislação e o cumprimento das medidas restritivas na Cidade.

Para denúncias relacionadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, perturbação da ordem pública ou aglomerações indevidas, os munícipes devem procurar a Ouvidoria Municipal, no telefone 3496-2281 (opção 1) e no 162; ou a Guarda Civil Municipal, no telefone 153.