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Prefeitura suspende em 2021 vistoria nos imóveis dos aposentados que solicitaram desconto no IPTU
Sem a visita dos fiscais, o benefício será concedido com base na análise da documentação
13/8/2021
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A Prefeitura de Praia Grande suspendeu, excepcionalmente neste ano de 2021, a visita ou diligência dos fiscais aos imóveis de aposentados e pensionistas que solicitaram desconto de IPTU. Devido ao volume de pedidos de descontos para o próximo ano, as diligências poderiam demorar mais tempo que o previsto, então, a Sefin decidiu dispensar o serviço. Mesmo assim, toda a documentação de solicitação de desconto será rigorosamente analisada e o deferimento se dará somente pela documentação exigida na legislação.

Praia Grande concede descontos de IPTU de 30% e 60% para aposentados e pensionistas que comprovem residir no Município e preencham os requisitos da Lei Complementar Municipal de nº 574, de 17 de novembro de 2010. A Administração tomou essa decisão da suspensão temporária da visita a fim de agilizar o processo e dar um retorno mais rápido ao contribuinte sobre o deferimento ou indeferimento da solicitação.

Após os pedidos de desconto na Prefeitura, as diligências eram feitas por fiscais tributários da Sefin e, este ano, além das restrições da pandemia, o número de pedidos foi muito superior aos anos anteriores. Para se ter uma ideia, são mais 1.014 solicitações de desconto para 2022. Praia Grande já possui 7.752 benefícios vigentes de IPTU e desses, cerca de 2.900 serão renovados automaticamente. O aumento se deve as facilidades com os novos canais de atendimento e o maior prazo dado para solicitações de desconto (este ano o período foi do início de março ao final de julho).

O secretário de Finanças, Cristiano Mola, destaca que a Prefeitura quer facilitar o trâmite e agilizar os processos pelo setor responsável. “Só com o pedido devidamente instruído e com a análise documental é que o fiscal verifica se o aposentado realmente mora no imóvel do qual ele está requerendo desconto, então, para agilizar o processo, suspendemos, este ano, a diligência e o pedido será deferido ou indeferido somente pela documentação exigida na legislação, analisada pela Divisão de Receitas Imobiliárias”.

Para os próximos anos, a Sefin está se programando para estabelecer uma metodologia, um calendário por setor para dar retorno rápido ao aposentado. “Essa medida já estava no radar da Sefin desde o começo do ano, a ideia é propor melhoria para o serviço, trazendo mais tranquilidade para o aposentado que solicita o benefício. É a Administração municipal de Praia Grande facilitando e agilizando a prestação dos serviços aos contribuintes”.

A partir de agora, após o pedido, a Divisão de Receitas Imobiliárias da Sefin enviará os Processos de Redução de Aposentados (1ª vez) para a Divisão de Receitas Mobiliárias, que tem a função de notificar os munícipes sobre os documentos faltantes que não foram apresentados na ocasião do requerimento. Depois, a documentação é analisada e o requerente será notificado por email ou via AR (Carta com aviso de recebimento). Se a documentação apresentada estiver completa e atender aos requisitos, não haverá necessidade de vistoria, o pedido será deferido, assim, as vistorias serão feitas somente em exceções que serão discutidas com a Fiscalização, como casos de denúncias, fraudes, troca de titularidade e outros.

Para informações e dúvidas sobre o desconto de IPTU, basta entrar em contato com a Sefin através do whatsapp da pasta: (013) 3496-2243. O atendimento ocorre sempre de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 9h à 16h.



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