A Força-Tarefa da Prefeitura de Praia Grande atendeu, no fim de semana (dias 21 e 22), um total de 107 chamadas via Centro Integrado de Comando e Operações Especiais (Cicoe), denunciando ações irregulares na Cidade, em desconformidade com a legislação criada para enfrentamento à pandemia de COVID-19. A equipe é Coordenada pela Secretaria de Urbanismo (Seurb) e tem a participação das equipes de fiscalização da Subsecretaria de Controle Urbano (Contru), Secretaria de Assuntos de Segurança Pública (Seasp), Secretaria de Trânsito (Setran) e o apoio da Polícia Militar.

Como explicou Leonardo Conti Santos, Subsecretário de Controle Urbano (Contru), o Decreto Municipal nº 7309/2021 DE 2021, em seu Art.2º determina que para o funcionamento das atividades econômicas deverão ser observados o uso de máscaras de proteção facial; a disponibilização de álcool em gel; os protocolos sanitários, inclusive as recomendações do Comitê Técnico Científico para o Enfrentamento e Combate ao Coronavírus (covid-19), conforme previsão do parecer técnico-científico nº. 69/2021; o distanciamento mínimo de 1 metro e mantém a vedação de aglomerações, seja no comércio ou residências. “O governo do Estado promoveu recentemente alterações no Plano São Paulo para enfrentamento à pandemia, mas Infelizmente algumas pessoas estão confundindo, achando que não há mais diretrizes, mas isso não é verdade. As ações de distanciamento e a proibição de aglomerações estão vigentes e continuam sendo importantes ferramentas no controle da disseminação do vírus”, alertou.

Os agentes de fiscalização emitiram 29 notificações em comércios na Cidade. Foi registrado ainda um caso de aglomeração (multa de R$ 5.000,00) e uma edificação foi embargada e o proprietário notificado para desocupação imediata por risco iminente. Nas demais ações os envolvidos foram orientados sobre a necessidade de seguir os protocolos sanitários exigidos pela legislação e o cumprimento das medidas restritivas na Cidade.

Para denúncias relacionadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, perturbação da ordem pública ou aglomerações indevidas, os munícipes devem procurar a Ouvidoria Municipal, no telefone 3496-2281 (opção 1) e no 162; ou a Guarda Civil Municipal, no telefone 153.