Força-Tarefa realizou 82 ações no fim de semana

Equipe é coordenada pela Secretaria de Urbanismo (Seurb)

1/9/2021

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A Força-Tarefa da Prefeitura de Praia Grande atendeu, no fim de semana (dias 28 e 29), um total de 82 ações de fiscalização de irregularidades, em desconformidade com a legislação criada para enfrentamento à pandemia de COVID-19. A equipe é Coordenada pela Secretaria de Urbanismo (Seurb) e tem a participação das equipes de fiscalização da Subsecretaria de Controle Urbano (Contru) da Seurb, Secretaria de Assuntos de Segurança Pública (Seasp), Secretaria de Trânsito (Setran) e o apoio da Polícia Militar.

Como explicou Leonardo Conti Santos, Subsecretário de Controle Urbano (Contru), o Centro Integrado de Comando e Operações Especiais (Cicoe) recebeu, no período, um total de 30 chamadas denunciando desobediência às diretrizes de combate ao Covid 19 e 52 estabelecimentos comerciais foram fiscalizados no transcorrer da operação, que percorreu os principais corredores comerciais da Cidade. “Foram aplicadas 24 notificações e uma multa por ausência de autorização para horário especial para funcionamento. Nas demais ações os envolvidos foram orientados sobre a necessidade de seguir os protocolos sanitários exigidos pela legislação e o cumprimento das medidas restritivas na Cidade”, disse Conti Santos.

O governo do Estado promoveu em agosto alterações no Plano São Paulo para enfrentamento à pandemia, mas as ações de distanciamento e a proibição de aglomerações estão vigentes. “O Decreto Municipal nº 7309/2021 DE 2021, em seu Art.2º, determina que para o funcionamento das atividades econômicas deverão ser observados o uso de máscaras de proteção facial; a disponibilização de álcool em gel; os protocolos sanitários, inclusive as recomendações do Comitê Técnico Científico para o Enfrentamento e Combate ao Coronavírus (COVID19), conforme previsão do parecer técnico-científico nº. 69/2021 e o distanciamento mínimo de 1 metro e mantém a vedação de aglomerações, seja no comércio ou residências. Todos temos o dever de combater este vírus e estas ações continuam sendo importantes ferramentas no controle da disseminação do vírus”, alertou o subsecretário do Contru.

Para denúncias relacionadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, perturbação da ordem pública ou aglomerações indevidas, os munícipes devem procurar a Ouvidoria Municipal, no telefone 3496-2281 (opção 1) e no 162; ou a Guarda Civil Municipal, no telefone 153.