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Praia Grande realiza 2ª Reunião da Comissão Especial de Saneamento Básico
Evento abordou a gestão dos serviços de água e esgoto no Município
2/9/2021
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Com a intenção de tratar da revisão dos instrumentos de planejamento e prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Praia Grande, a 2ª Reunião da Comissão Especial de Saneamento 2021 ocorreu no último dia 27 de agosto. O destaque do encontro ficou por conta da apresentação de manifestações da Ouvidoria Municipal, referentes ao abastecimento de água e esgoto do período de 2019 e 2020, além de uma explanação das ações da Secretaria de Planejamento no mês de agosto.

Conforme a apresentação, considerando o contrato com a Sabesp em 2018, existem obras concluídas e obras em andamento no município de Praia Grande. Principalmente, obras referentes a coleta, transporte, tratamento e disposição oceânica. O processo de licença e execução de obras envolve quase todas as Secretarias, cada uma com sua responsabilidade dentro de suas atribuições.

Durante a reunião, todos os representantes de secretarias comentaram sobre suas ações e obrigações contratuais. Além disso, foi abordada a divulgação da consulta pública sobre a Revisão do Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, que pode ser acessada através do site www.praiagrande.sp.gov.br/pmae/.

De acordo com a coordenadora da Comissão Especial de Saneamento Básico 2021 e Secretaria de Planejamento, Eliana Cristina Jerônimo Ferreira, o levantamento da Ouvidoria dá um norte com relação as necessidades da população. “Esse levantamento da ouvidoria é fundamental para avaliar a qualidade dos serviços prestados e o nível de satisfação dos munícipes, além de nos ajudar a avaliar onde necessita de maior atenção. Para essa avaliação, cada secretaria representada nessa comissão tem sua responsabilidade”.

Reunião - Participaram da reunião, representantes do Gabinete do Prefeito (GP), Dra. Erika Torralbo Gimenez Betin; da Secretaria de Planejamento (Seplan), Eliana Cristina Jerônimo Ferreira e Cintia Regina Santa Maria; Secretaria de Habitação (Sehab), Fabrício Menezes de Paula; Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Carlos Vicente Mensigem; Secretaria de Saúde Pública (Sesap), Adriano Maximiano Soares e Virla Atallah; Secretaria de Educação (Seduc), Eliane Aparecida Milani de Queiroz; Secretaria de Finanças (Sefin), Aparecida Regina Fermino da Silva e Benedito Evandro Francisco de Souza; e os convidados Luciana Oliveira de Almeida (Seplan); Thabata N. Alonso (Seplan) e Felipe Natarelli (Sema).

Plano Municipal - O Município precisa se adequar ao marco regulatório de saneamento básico, decretado pela Lei Federal 14.026/2020, que impõe padrões mais rigorosos e prioriza a universalização dos serviços de saneamento e proteção do meio ambiente em todos os municípios do País. A atualização do marco legal de saneamento básico exige a revisão do Contrato, até 31 de março de 2022, por novas metas de universalização.



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