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Audiência da LOA 2022 conta com participação da população
Projeto da Lei Orçamentária Anual deve ser enviado à Câmara até dia 30 de setembro
9/9/2021
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A Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022 ocorreu na quarta-feira (8), no Auditório Jornalista Roberto Marinho, e contou com a participação da população, tanto de forma presencial como através do Facebook. O evento, promovido pela Secretaria de Finanças da Prefeitura de Praia Grande, contou com intérprete de libras e apresentou os métodos de elaboração da peça orçamentária do Município.

A Lei Orçamentária Anual é a Lei que estima as receitas e despesas da Administração Pública. Desde o início da elaboração da LOA e durante a audiência, munícipes fizeram questionamentos e sugestões relacionados às diversas áreas, como Educação, Saúde, Assistência Social, Segurança Pública, Transporte, Trânsito, Urbanismo, Infraestrutura, Serviços Urbanos, Cultura e Turismo, Juventude, Esporte e Lazer, Habitação, Meio Ambiente, Gestão e Finanças Públicas, Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Ciência e Tecnologia e Previdência.

As principais perguntas feitas na audiência foram relacionadas a melhorias ao servidor municipal, como plano de carreira para algumas funções e aumento salarial. Além dos questionamentos respondidos durante a audiência, todas as solicitações por escrito e os comentários feitos no Facebook serão respondidos posteriormente por técnicos da Sefin.

Conforme o secretário de Finanças, Cristiano Mola, a Prefeitura deve encaminhar o projeto de Lei da LOA à Câmara até o dia 30 de setembro. “A LOA é um detalhamento minucioso de todas as receitas previstas e despesas estimadas para o ano de 2022. A Prefeitura utiliza de muita responsabilidade e planejamento para a confecção e sempre leva em conta a opinião dos munícipes, colhida em audiências e através da Consulta Pública, disponibilizada todos os anos no site da Prefeitura”.

O diretor de Divisão de Controle e Análise de Resultados, Benedito Evandro Francisco de Souza, apresentou um detalhamento dos instrumentos de planejamento do orçamento municipal, que passa pelo Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). “Essas são as peças do ciclo orçamentário, instrumentos que planejam, orientam e executam as políticas públicas e os programas da Administração Municipal”.




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