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Equipe da Sehab realiza vistoria para regularização fundiária de área do Bairro Caiçara
Programa Dono do Lote beneficiará 40 famílias desta Região da Cidade
23/9/2021
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Equipe da Secretaria de Habitação (Sehab) da Prefeitura de Praia Grande realizou vistoria técnica no Caiçara, na quarta-feira (22). Ao final de todas as etapas de trabalho relacionadas a regularização fundiária nesta Região da Cidade, cerca de 40 famílias do Bairro serão beneficiadas com a entrega gratuita da escritura definitiva de suas propriedades.

Na atividade foram efetuadas as medições e conferências dos dados dos lotes, além da identificação dos moradores residentes em quatro quadras das áreas conhecidas como jardins Nicinha e Mara. A Sehab instalou uma placa no Bairro informando sobre o processo.

A ação faz parte do programa Dono do Lote, desenvolvido pela Sehab. Esses trabalhos efetuados pela Prefeitura levam em conta as diretrizes existentes na lei federal (13.465/17) e municipal (Lei Complementar 671/13) relacionadas ao tema.

Através do Dono do Lote, cerca de 6 mil famílias já foram beneficiadas na Cidade com a entrega do título de propriedade. Na prática, após todas as etapas legais serem finalizadas, o documento já devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis é entregue sem qualquer custo para as famílias.

“Esta é mais uma ação que cumpre meta do plano de governo da prefeita Raquel Chini. É importante explicar para os moradores destas áreas que estão passando pelo processo de regularização fundiária que, durante essas etapas, eles não podem construir, ampliar, vender ou comprar qualquer tipo de imóvel. Essas informações constam na placa que foi afixada no Bairro. Qualquer dúvida basta entrar em contato com a Sehab”, comentou o secretário de Habitação da Cidade, Anderson Mendes.




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