Brasão de Praia Grande  

domingo
5 de dezembro de 2021

 
 
     
ADMINISTRAÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
AVANÇA PG
CIDADANIA
CIDADE TOTAL
CONSELHOS MUNICIPAIS
CORONAVÍRUS - COVID-19
CULTURA
DEFESA CIVIL
DOWNLOADS
EDUCAÇÃO
ESPORTES
FINANÇAS
GABINETE
GALERIA DE FOTOS
GOVERNO
HABITAÇÃO
JORI 2018
JUVENTUDE
MEIO AMBIENTE
OBRAS
PLANEJAMENTO
PLANO DIRETOR
PROGRAMA CIDADE SUSTENTÁVEL
SAÚDE
SEGURANÇA
SERVIÇOS URBANOS
SERVIDORES
TRÂNSITO
TRANSPORTE
TURISMO
URBANISMO


 
Ouvidoria de PG orienta munícipes sobre maus tratos a animais
Denúncias podem ser feitas na Ouvidoria após registro da ocorrência no DEPA
1/10/2021
  Compartilhar no Whatsapp
A Ouvidoria de Praia Grande está à disposição e orienta munícipes sobre as punições relacionadas às ocorrências envolvendo maus tratos a animais. Para fazer denúncias ou solicitações na Ouvidoria, através dos telefones 162 e 34962281 (opção 1), ou pelo sistema online www.praiagrande.sp.gov.br/ouvidoria, é necessário apresentar o número do registro do Boletim de Ocorrência na Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA).

A Ouvidoria Municipal é o canal oficial da Prefeitura responsável por receber o feedback de munícipes sobre a prestação dos serviços públicos. As manifestações recebidas são relacionadas a todas as áreas da Administração e em caso de denúncias de supostos maus tratos a animais, crime sujeito a punições previstas na Lei Federal 14.064/2020, os agentes do Setor ouvirão e fornecerão informações aos denunciantes.

Ao atender casos de maus tratos a cães e gatos, a Ouvidoria orientará o munícipe para o endereço eletrônico de acesso ao DEPA e nos casos em que a pessoa já fez a denúncia e possui o número do B.O, a Ouvidoria registra a manifestação no setor, fato que reforçará o trabalho de andamento da denúncia junto ao Ouvidor SUS, Vigilância em Saúde, setor responsável por promover a Fiscalização dos casos.

A Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA) é o primeiro passo para esse tipo de denúncia. Basta acessar o site www.ssp.sp.gov/depa e fazer a acusação. O portal do Governo do Estado é um serviço via internet à disposição da população para denúncias de crimes ocorridos. É necessário identificar-se, mas o sigilo será preservado se optar pela privacidade no momento do cadastro. As providências tomadas pela Polícia poderão ser acompanhadas através do número de protocolo gerado após a efetivação da denúncia, juntamente com o número do CPF do denunciante. Sobre isso, vale ressaltar que falsa comunicação é crime e tem pena prevista no artigo 340 do Código Penal Brasileiro, portanto todas as informações descritas devem ser verdadeiras.

Conforme o secretário de Governo, Cássio Navarro, a Ouvidoria Municipal tem desempenhado seu papel em dar voz o munícipe. “A Ouvidoria ouve o morador da Cidade e encaminha as demandas para soluções. A missão da Administração praia-grandense é garantir a excelência dos serviços públicos e sobre proteção animal é nosso dever como cidadãos cuidar e proteger os bichinhos, então esse trabalho que já existe na ouvidoria será reforçado com as orientações e encaminhamento ao portal do DEPA”.




página anterior topo da página
Banco de Imagens
 
Pontos Turísticos
 
Câmeras
 
Ouvidoria
 
 
 

 HOME
 A CIDADE
 ESTRUTURA DE GOVERNO
 SERVIÇOS ONLINE
 NOTÍCIAS
 OUVIDORIA
 PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
 POLÍTICA DE PRIVACIDADE
  Acompanhe Praia Grande
nas Redes Socias