Um pacote de ações em benefício aos servidores públicos municipais da Prefeitura de Praia Grande foi anunciado nesta quinta-feira (28), Dia do Servidor Público. Os projetos de Lei assinados pela prefeita da Cidade, Raquel Chini, foram encaminhados à câmara municipal para votação.

No total, são quatro projetos de lei que contemplam cerca de 12 mil funcionários públicos. No primeiro projeto é concedido o reajuste de 9,32% nos salários de todos os servidores, ativos e inativos (aposentados e pensionistas), equivalente a inflação acumulada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) no período de maio de 2019 a abril de 2020 e dos mesmos meses de 2020 a 2021.

Outro documento é voltado aos 417 agentes comunitários de saúde e de combate às endemias que terão ajuste do salário base conforme lei federal 13.708, que estabelece o piso de R$ 1.550,00. Posteriormente, a categoria receberá também o reajuste de 9,32% junto com os demais servidores.

A cesta básica que atende 8.150 servidores terá um aumento de 28,57%, passando de R$ 350,00 para R$ 450,00, com alteração também na faixa de remuneração para desconto ficando para quem recebe até R$ 2.733,00 o valor integral e quem recebe de R$ 2.733,01 até R$ 3.388,92 o desconto de 50%. Atualmente 7.635 têm o benefício integral, sem desconto em folha de pagamento e 486 em 50%.

Outra medida diz respeito ao vale transporte, com redução de 6% para 5% do desconto. A ação beneficia em torno de 3 mil servidores municipais.

Os benefícios passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022 em decorrência da Lei Federal 173/20 de enfrentamento ao coronavírus que proíbe reajustes de salários de servidores municipais, estaduais e federais, entre outros itens, até dezembro de 2021.

Na mensagem ao Legislativo, a prefeita Raquel Chini explica que essas melhorias só foram possíveis graças ao planejamento e análise constante do cenário econômico, responsabilidade com os gastos públicos e ações de contenção dos gastos.

“Praia Grande trabalha com responsabilidade em suas ações, preza pela responsabilidade fiscal e, diferente de outros municípios, vem cumprindo com o pagamento em dia dos servidores e fornecedores. A Administração Municipal tem 97% do seu quadro de funcionários concursados, comprometidos e um corpo técnico qualificado. Foram meses debruçados em muitos estudos e planejamento que permitiram ter segurança para este anúncio”, disse a prefeita

13º salário – A Prefeitura de Praia Grande realizou o pagamento integral do 13º salário dos cerca de 12 mil servidores municipais nesta quinta-feira (28).

O pagamento ocorre de forma antecipada. A Prefeitura ainda teria, por lei, 53 dias para efetuar o procedimento, já que a data limite para a quitação do 13º é 20 de dezembro.

“O pagamento antecipado tem como objetivo valorizar o servidor municipal que trabalha diariamente comprometido em ofertar serviços de qualidade para a população”, comentou a prefeita.