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Prefeitura de PG conta com Sistema Eletrônico de Informações
Cidade divulga serviço em comemoração aos 10 anos da Lei de Acesso à Informação
18/11/2021
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A lei nº 12.527/2011, conhecida como a Lei de Acesso à Informação (LAI), está completando 10 anos e a Prefeitura de Praia Grande aproveita a data para divulgar o trabalho do Departamento de Assuntos de Transparência, da Secretaria de Governo, responsável por coordenar o Serviço de Informação ao Cidadão, acompanhando a implementação da Lei e seu Decreto Municipal regulamentador (Decreto Municipal 6.328/2017), gerenciando o Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC) e promovendo a integração com as diversas secretarias municipais.

Criado em 2013, o Sistema eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC) é o canal oficial para o registro de pedidos de informação na Prefeitura de Praia Grande. Ele permite o cadastro de solicitantes como pessoa física e pessoa jurídica, traz mecanismos de consulta aos pedidos, permite o registro de recursos às respostas oferecidas e faz a contagem dos prazos automaticamente.

De acordo com informações da Seg, em dois anos foram registradas 867 manifestações através dos serviços de atendimento ao cidadão. De 01/09/2019 a 31/12/2019 foram registradas 117 manifestações; em 2020 foram registradas 423 e de janeiro a setembro de 2021 foram registradas 327. A Secretaria de Finanças foi a área mais demandada, com 472 manifestações nos últimos dois anos. Entre as solicitações, informações diversas, IPTU e demais taxas municipais.

Conforme o secretário de Governo, Cássio Navarro, as manifestações enviadas no e-SIC são respondidas em um tempo médio de 20 dias. “A Prefeitura de Praia Grande está sempre melhorando a comunicação com munícipes e o e-SIC é mais uma ferramenta para cumprir esse papel. Qualquer informação pública que ainda não esteja ativamente divulgada pela Prefeitura no Portal da Transparência deve ser disponibilizada aos cidadãos quando solicitada”.

A Administração praia-grandense esclarece que muitos munícipes utilizam o e-SIC para registrar solicitações de atendimento primário e por essa razão são direcionados aos canais adequados. Por exemplo, a Prefeitura possui canais específicos no site e WhatsApp para munícipes solicitarem serviços de parcelamento de dívida, emissão de certidões, segunda via de boleto, inscrição Municipal, entre outros.

Além disso, Ouvidoria atende a população com pedidos de informação, reclamações, sugestões, denúncias e elogios sobre os serviços públicos através dos telefones 162, 13-34962281 (opção 1) ou pelo sistema online www.praiagrande.sp.gov.br/ouvidoria.



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