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PG avança no trabalho de revisão da legislação de telecomunicações
Grupo de servidores trabalha revisar a Lei Municipal
19/11/2021
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Dando continuidade ao trabalhado no planejamento para a revisão da legislação municipal que regulamenta a instalação de infraestrutura para Telecomunicações em Praia Grande, a Prefeitura realizou nova reunião para tratar do assunto, na quinta-feira (19), com técnicos das secretarias de Planejamento, Urbanismo, Assuntos Institucionais e Finanças.

Na primeira reunião, ocorrida em 9 de novembro, já havia sido abordada a necessidade de modernização da legislação vigente, levando em conta a carta distribuída pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que cobra a necessidade de serem absorvidas as diretrizes e regras dadas pela Lei Federal nº 13.116/2015, a “Lei Geral de Antenas”.

Nesse segundo encontro foi discutida a proposta de redação para a nova legislação de regulamentação de antenas de telecomunicações. O grupo ponderou que o texto deve ser simples, sem burocracia, adaptando às novas demandas da tecnologia 5G e a possibilidade de implantação do serviço em todas as áreas da Cidade, adequado às regras da Anatel.

A secretária Planejamento, Eliana Cristina Jerônimo Ferreira, afirmou: “A intenção é a preparação da Cidade para receber os aportes da nova tecnologia e também estender a cobertura de sinal para toda a população. Praia Grande está unida, trabalhando de forma integrada para oferecer melhores serviços de telecomunicações em todos os bairros”.

Lei - A legislação atual é a Lei Complementar nº 662 de 2013, que disciplina a implantação e o funcionamento de estação transmissora de radiocomunicações e respectiva infraestrutura de suporte no Município. Hoje Praia Grande possui 181 antenas espalhadas por 25 dos 32 bairros existentes, sendo 98 instaladas isoladas em terrenos e 83 no topo de prédios, a maioria no trecho que compreende a faixa da orla da praia.




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