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Praia Grande sanciona Lei Orçamentária de 2022
Pela primeira vez, orçamento de Praia Grande contará com emendas a vereadores
3/12/2021
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A Lei Orçamentária Anual (LOA) no valor de R$ 2.026.577.566,00, sendo R$ 1.864.366.962,00 para a Administração direta (Prefeitura e Câmara) e R$ 162.210.604,00 para a Administração Indireta (Instituto Municipal da Previdência - IPMPG), foi aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Poder Executivo. Além da manutenção dos serviços públicos, o orçamento vai garantir consideráveis investimentos no Município e a novidade fica por conta das emendas aos vereadores.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi elaborada seguindo as diretrizes do Plano Plurianual – PPA (onde estão estabelecidas as metas dos próximos 4 anos). Também é compatível com o Plano de Governo da Prefeita Raquel Chini, com os planos setoriais e com o Plano Diretor do Município.

A capacidade de investimentos da Cidade foi ampliada em relação ao ano passado e mais uma vez todas as áreas da Administração Pública serão contempladas com projetos e serviços. Na área de educação, está prevista a ampliação de diversas unidades de ensino infantil e fundamental, além da construção de outras nos bairros Melvi, Caiçara, Quietude e Vila Sônia. No esporte, o destaque é a concessão de bolsas para atletas de alto rendimento e reforma de equipamentos esportivos.

Na área da saúde pública, os principais investimentos serão a implantação da base descentralizada do SAMU no Maracanã, a finalização da reforma do Hospital Irmã Dulce e a nova Unidade do Pronto Atendimento Guilhermina. Em Infraestrutura e mobilidade, a LOA prevê pavimentação e drenagem do Bairro Princesa e recuperação do trecho do Canal Acaraú, no Nova Mirim; reforço hidráulico do Canal Vila Sônia e a reformulação do Sistema de Drenagem das Praças ATtribuna e Parceria, próximo ao Palácio das Artes.

Na área de cultura e turismo, modernização do teatro e implantação da Casa do Artesão. Em serviços urbanos, a implantação de novos ecopontos e ampliação de serviços públicos. Para a juventude, a revitalização das pistas de esportes radicais. Além disso, o orçamento do ano que vem prevê a desburocratização e ampliação de serviços municipais aos contribuintes da Cidade.

A novidade da LOA 2022 é o orçamento impositivo, ou emendas parlamentares, recursos públicos legalmente indicados por vereadores para obras ou serviços. Ou seja, neste ano de 2022, cada parlamentar da Cidade contará com valores pré-estabelecidos para finalidades relacionadas ao interesse da população.

Conforme o secretário de Finanças, Cristiano Mola, o orçamento impositivo conta com cerca de 70 emendas para 21 vereadores, recursos para demandas da sociedade. “O orçamento foi bem planejado e elaborado para ser realizado de forma plena, atendendo todos os setores da Cidade. Além da manutenção da qualidade dos serviços públicos, a Administração praia-grandense vai garantir investimentos significativos. É importante reforçar que Praia Grande sempre ouve a população para a elaboração da LOA e o orçamento impositivo é mais uma forma de mostrar que os munícipes podem participar do processo, seja através do Executivo, pelo canal de participação no site, das audiências públicas, ou através do Poder Legislativo, procurando os vereadores e indicando sugestão para as emendas do orçamento impositivo”.




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