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Moradores do Quietude são cadastrados para regularizar seu imóvel
Ação faz parte do programa Cidade Legal, parceria entre Município e Estado
13/12/2021
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Moradores do Bairro Quietude começaram a receber assistentes sociais para o cadastro do Programa Cidade Legal, voltado à regularização fundiária de moradias da Cidade. O Programa é realizado por meio de uma parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura. Nesta etapa, cerca de 285 lotes devem ser cadastrados.

O trabalho é realizado de porta em porta. Conversando com os moradores, as assistentes sociais do Estado explicam sobre o Programa e coletam os documentos. O núcleo que está recebendo a ação nesta semana é o ‘Jardim dos Universitários’, localizado entre a Ruas Nicolau Paal e Avenida Ministro Marcos Freire.

Os responsáveis dos imóveis devem apresentar RG, CPF, Certidão de nascimento (se solteiro), Certidão de casamento (se casado ou separado legalmente), Escritura de união estável (se houver) Certidão de óbito (no caso de viuvez) e comprovante de residência, que serão fotografados.

Uma das beneficiadas foi a moradora Clara Maria Martins, que mora próximo ao PS Quietude. “Tudo o que é regularizado dá mais segurança para a gente. É bom para o morador e também para a Prefeitura. Terei segurança, a documentação da minha casa”.
Quem também já garantiu a participação na ação foi a moradora Luiza Cunha Alves, de 71 anos, que mora há mais de 35 anos no local. “Acho maravilhosa essa oportunidade de regularizar meu imóvel. “Quero ter minha propriedade para deixar de herança para os meus três filhos”.

De acordo com o responsável pelo Departamento de Regularização Fundiária, André Magalhães Perez, o próximo passo da regularização fundiária desses imóveis é a entrega dos termos de doação. “Esta etapa do cadastramento é muito importante, pois servirá de base para elaborar o título do imóvel em nome dos moradores junto ao Cartório de Registro de Imóveis”.

Identificação - Os técnicos estarão devidamente identificados com crachá e jaleco e farão uso constante de álcool gel, máscara além de manter o distanciamento necessário para prestar o atendimento. Em caso de dúvidas, os moradores podem entrar em contato por meio do telefone 3496-2033.




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