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Reunião entre Sabesp e Prefeitura trata do Marco Regulatório de Saneamento Básico
Durante o encontro, prefeita cobrou esclarecimentos sobre a URAE
17/12/2021
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O novo Marco Regulatório de Saneamento Básico e a Unidade Regional para Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (URAE) foram temas de uma reunião entre a Prefeitura de Praia Grande e Sabesp na tarde de quinta-feira (16). O encontro contou com a presença da Prefeita Raquel Chini; da secretária de Planejamento (Seplan), Eliana Cristina J. Ferreira; do subsecretário de Assuntos Metropolitanos, Rui Lemos Smith; e dos representantes da Sabesp, a Superintendente da Unidade de Negócio da Baixada Santista, Olivia Pompeu de Mendonça Coelho, e o Gerente da Divisão de Praia Grande e Fernando Eduardo Ventura Doveri. Durante a reunião, a Prefeita anunciou que está prevista uma audiência com o Secretário Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, na próxima semana.

O novo Marco Regulatório Federal trata dos serviços de saneamento básico em todos os municípios do País e determina novos indicadores, priorizando a universalização de saneamento até 2033. Entre as novas regras, mudanças na cobertura do serviço com metas de universalização para que 99% da população tenha acesso a água potável e pelo menos 90% a coleta e tratamento de esgoto.

A legislação determina ainda que onde há sistema integrado nos serviços de saneamento, a gestão deve ser associada entre os municípios que compõem aquela região. Entretanto, a Lei estadual 17.383/21 criou a Unidade Regional para Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (URAE), com 370 municípios atendidos pela Sabesp e esses devem manifestar adesão até 01/01/2022.

A prefeita Raquel Chini reforçou seu posicionamento sobre as URAEs, destacando que a principal preocupação da Baixada Santista é perder investimentos para serviços de saneamento básico, previstos no Contrato de 2018. “Existe uma discussão que deve ser levada em conta. É preciso esclarecer muitos fatos. Por exemplo, o que vai acontecer com os recursos previstos nos contratos vigentes entre as prefeituras e Sabesp? Queremos entender. Não podemos aderir a um plano sem saber o que ele prevê para as nossas Cidades. Falta transparência”.

Ela completou que os nove municípios da Baixada Santista têm problemas em comum. “Somos uma região constituída por força da Lei, a mais antiga do Estado, depois da Capital. Nós, como municípios já regionalizados esperamos que Estado e Sabesp se organizem e documentem todas as alterações previstas. Esses contratos firmados são a base do nosso planejamento e temos compromisso com a população. Acordamos um plano de investimentos e queremos garantir que este seja realizado”.

A superintendente Regional da Sabesp, Olivia Pompeu Mendonça Coelho, destacou que definições das URAEs foram criadas pelo Governo do Estado e a Sabesp está trabalhando para cumprir o que foi estabelecido. “Após a reunião com secretário estadual, a Sabesp está à disposição para esclarecimentos que possam surgir, tanto sobre os investimentos, quanto sobre o plano de regularização de áreas das Cidades”.



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