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Programa Casa Legal é lançado em Praia Grande
Iniciativa visa regularizar construções em áreas de regularização fundiária
21/12/2021
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Representantes da Secretaria de Habitação (Sehab) de Praia Grande e autoridades da Cidade participaram do lançamento do Programa Casa Legal, realizado na segunda-feira (21). O programa tem como objetivo regularizar as construções em áreas contempladas com a regularização fundiária. A população agora poderá dar entrada na documentação e contará com o auxílio da Sehab para orientar o processo. Na primeira etapa, 6 mil famílias devem ser atendidas.

O Programa Casa Legal é uma continuidade das ações iniciadas com a regularização fundiária, promovendo a legalização de construções que, possivelmente, não conseguiriam ser oficializados através da legislação municipal vigente. Cerca de 12 mil famílias devem ser beneficiadas até o final de 2024.

A regularização das construções leva mais segurança para família em relação a valorização do patrimônio, facilidade em conseguir empréstimo para a reforma, a utilização do imóvel como garantia para financiamento, entre outras.

Boa parte dessas edificações foi construída sem observar normas e procedimentos legais, e para viabilizá-las é necessário que o Município tenha instrumentos que permitam sua legalização.

De acordo com o secretário de Habitação de Praia Grande, Anderson Mendes, esta é a primeira vez que o Município tem uma ação deste tipo. “A próxima etapa é a entrega de documentação para regularização. A Sehab está à disposição para esclarecer as dúvidas dos moradores”.

A prefeita de Praia Grande, Raquel Chini, participou do evento e pediu a colaboração dos moradores presentes na divulgação do assunto entre a comunidade. “Vocês são nossos parceiros, estamos fazendo algo para melhorar a vida de todos e precisamos levar essas informações para as pessoas”.

Moradores – A dona de casa Taiza Kalina Pereira do Nascimento é do Ribeirópolis e foi beneficiada com a regularização fundiária, agora terá também a construção aprovada. “Para mim é ótimo, é como um troféu. A gente precisa ter essa segurança para ficar com tudo direitinho”.

André Ricardo Guimarães mora no Esmeralda e comemora mais esta etapa do processo e legalização de sua casa. “Para nós significa nosso bem-estar. Ter uma casa regularizada, sem dor de cabeça no futuro. Isso é o que muda para a gente”.

Morador do Bairro Vila Sônia, Jessé Bandeira Pinto, também é um dos beneficiados do Programa Casa legal. “Sou aposentado, já passei dos 60 anos. Recebi a cada dos meus pais e vou deixar para os meus filhos”.

Para os moradores que quiserem tirar dúvidas, a Sehab disponibiliza o atendimento presencial, no Paço Municipal (Avenida Presidente Kennedy, nº 9.000, no Bairro Mirim) ou pelo telefone 3496-2135. O horário de atendimento é das 9h às 16h.



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